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REQUERIMENTO Nº 0063/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a reforma e ampliação do prédio público onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade garantir melhores condições estruturais ao prédio público que abriga a Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista que o espaço atual apresenta limitações físicas e possíveis desgastes decorrentes do uso contínuo.
A reforma faz-se necessária para adequação das instalações, proporcionando maior segurança, acessibilidade e conforto aos servidores e à população que busca atendimento no local. Já a ampliação visa atender ao crescimento das demandas administrativas e educacionais do município.
A melhoria da estrutura contribuirá diretamente para:
Melhor organização dos setores administrativos;
Maior conforto e dignidade no atendimento ao público;
Adequação às normas de acessibilidade;
Melhoria das condições de trabalho dos servidores;
Aumento da eficiência dos serviços prestados.
Ressalta-se que a educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, sendo dever do Poder Público garantir condições adequadas para sua gestão e execução.
Dessa forma, investir na estrutura da Secretaria Municipal de Educação é investir diretamente na qualidade do ensino e no desenvolvimento do município.
Assim, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, 20 de março de 2026.
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Mônica Figueiredo
Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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