materia nº 73/2026

REQUERIMENTO Nº 0073/2026





À Sua Excelência

Dinamilton da Silva Lima

Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO







Excelentíssimo Senhor Presidente,





O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação do Programa Jovem Aprendiz no município de Abreulândia – TO.





JUSTIFICATIVA



A presente proposição tem como objetivo promover a inclusão social e a inserção de jovens no mercado de trabalho, por meio da implementação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município.



O programa possibilita que adolescentes e jovens tenham acesso à sua primeira experiência profissional, aliando formação teórica e prática, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional.



A implantação do Programa Jovem Aprendiz proporcionará:

I - Oportunidade de primeiro emprego aos jovens do município;

II - Incentivo à educação e qualificação profissional;

III - Redução da vulnerabilidade social; 

IV - Formação de mão de obra qualificada para o mercado local; e

V - Fortalecimento da economia do município.



Ressalta-se que o programa pode ser desenvolvido em parceria com órgãos públicos, empresas privadas e instituições de ensino, garantindo a capacitação adequada dos participantes.



Além disso, a iniciativa está alinhada com políticas públicas de valorização da juventude, promovendo dignidade, cidadania aos jovens de Abreulândia - TO.





Assim, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, 14 de abril de 2026.







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Verº. Dinamilton da Silva Lima

PresidenteCâmara Municipal de Abreulândia – TO