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REQUERIMENTO Nº 0078/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUER, após ouvido o Plenário, sejam envidados esforços junto à bancada Federal do Estado do Tocantins, com o objetivo de viabilizar recursos para a aquisição de Unidades Odontológicas Móveis, no âmbito do Programa Brasil Sorridente, destinadas ao município de Abreulândia – TO.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, especialmente para aqueles que residem em áreas rurais, comunidades mais afastadas e locais de difícil acesso, onde muitas vezes há limitação na oferta de atendimento odontológico.
As Unidades Odontológicas Móveis representam uma importante ferramenta de promoção, prevenção e tratamento em saúde bucal, permitindo a descentralização dos serviços e garantindo maior alcance das ações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a iniciativa contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, prevenindo doenças bucais, reduzindo demandas reprimidas e fortalecendo a atenção básica em saúde.
O pedido encontra respaldo nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no princípio da universalidade e equidade no acesso à saúde, bem como nas políticas públicas voltadas à saúde bucal por meio do Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal.
Assim, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, 17 de abril de 2026.
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Verº. Dinamilton da Silva Lima
PresidenteCâmara Municipal de Abreulândia – TO
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