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materia nº 34/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaEncaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO QUADRO GERAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO.
native_id34

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Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br
REQUERIMENTO Nº 00034/2021
À Excelentíssima Senhora
EDNAURA ALVES COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhora Presidente, 
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido 
o Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO PARA 
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO QUADRO GERAL, SAÚDE E 
EDUCAÇÃO.
A regra é que o ingresso no serviço público se dê, conforme dispõe a 
Constituição da República, por meio de concurso público e provas e títulos sendo que 
os cargos em comissão e contratos temporários são medidas excepcionais.
Assim, considerando que há muitos anos não é realizado concurso público em 
nosso município, prudente que este Poder Executivo realize um amplo certame 
oferecendo vagas para todas as áreas, incluindo quadro geral, saúde e educação, tendo 
em vista que vários servidores efetivos já se aposentaram e a efetivação de novos, por 
meio do certam que confere igualdade de condições à todos os participantes, é medida 
urgente para, inclusive, fortalecer o AbreulandiaPREV.
Portanto, considerando a relevância do pedido, solicitamos dos vereadores a 
aprovação deste Requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 5 dias do mês de abril de 2021
FRANCISCO DIASSIS
Vereador

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