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materia nº 44/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaEncaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO EXTENSÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA O P.A. BARONESA.
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Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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__________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br
REQUERIMENTO Nº 00044/2021
À Excelentíssima Senhora
EDNAURA ALVES COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhora Presidente, 
Os Vereadores que este subscrevem, vêm respeitosamente requerer que, 
após ouvido o Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo 
SOLICITAÇÃO EXTENSÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA O P.A. 
BARONESA.
O acesso à saúde é direito de todo o cidadão, estampado na Constituição 
Federal e garantido na Declaração Internacional dos Direitos Humanos. Nesse 
sentido, imperioso reforçar que o P.A. Baronesa há muitos anos carece de uma 
extensão da unidade básica de saúde para atender as famílias assentadas que tiram 
da terra o seu próprio sustento, sendo que tal estrutura atenderia inclusive outras 
regiões da zona rural de Abreulândia.
Dada a distância do perímetro urbano da cidade, necessária se faz a 
idealização de uma extensão do serviço de saúde para a localidade, sendo medida 
urgente, principalmente neste período de pandemia onde, muitas vezes, o 
deslocamento para a sede do município dificulta o acesso do cidadão ao direito 
básico que é a saúde.
Portanto, avaliando a relevância do pedido, solicitamos dos vereadores a 
aprovação deste Requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 6 dias do mês de abril de 2021
DINAMILTON MACHALEGRE PROFESSORA EDNAURA ALVES COSTA
 Vereador Vereadora
MARIA LAURINDA
Vereadora

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