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materia nº 17/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaSOLICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
native_id499

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APRGV 
EM l_._.. 
~d~ C 
Estado do Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂN DIA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N° 0017/2019 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Francisco de Assis Santos Sousa 
Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
Senhor Presidente, 
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, 
após ouvido o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo 
SOLICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS 
VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO. 
A falta de tratamento dos esgotos e condições adequadas de 
saneamento podem contribuir para a proliferação de inúmeras doenças 
parasitárias e infecciosas além da degradação do corpo da água. A disposição 
adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública. 
Nesse sentido, com a finalidade de diminuir o impacto ambiental, 
promovendo o aumento da qualidade de vida da população e a prevenção de 
doenças, o saneamento básico foi consagrado como um direito assegurado 
pela Constituição e definido pela Lei n° . 11.445/2007. 
Sugerimos, para o início dos trabalhos, que as vias públicas mais 
importantes recebam, prioritariamente, a rede esgoto, ou seja, a Avenida João 
Francisco de Abreu, Rua Mariano Pereira, Avenida Pouso Alto, Rua Gentil 
Noleto, Rua 13 de maio e, também, a Rua 07 de Setembro, tendo em vista que 
nelas possuímos muitos moradores e comércios já instalados. 
Assim, considerando que em nosso município não possuímos 
atualmente nenhuma via com o beneficio da rede de esgoto, solicitamos dos 
vereadores a aprovação deste Requerimento. 
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 11 dias de março de 2019 
MATEUS EVANGELISTA RIBEIRO(PARENTE) (PSC) 
Vereador 
Rua 7 de Setembro, S/N — Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO 
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandia@gmaii.com site: www. abreulandia. to. leg. br 

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