| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2019 |
| Date | 2019-03-11 |
| Ementa | SOLICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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APRGV EM l_._.. ~d~ C Estado do Tocantins CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂN DIA PODER LEGISLATIVO REQUERIMENTO N° 0017/2019 Ao Excelentíssimo Senhor Francisco de Assis Santos Sousa Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO. A falta de tratamento dos esgotos e condições adequadas de saneamento podem contribuir para a proliferação de inúmeras doenças parasitárias e infecciosas além da degradação do corpo da água. A disposição adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública. Nesse sentido, com a finalidade de diminuir o impacto ambiental, promovendo o aumento da qualidade de vida da população e a prevenção de doenças, o saneamento básico foi consagrado como um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei n° . 11.445/2007. Sugerimos, para o início dos trabalhos, que as vias públicas mais importantes recebam, prioritariamente, a rede esgoto, ou seja, a Avenida João Francisco de Abreu, Rua Mariano Pereira, Avenida Pouso Alto, Rua Gentil Noleto, Rua 13 de maio e, também, a Rua 07 de Setembro, tendo em vista que nelas possuímos muitos moradores e comércios já instalados. Assim, considerando que em nosso município não possuímos atualmente nenhuma via com o beneficio da rede de esgoto, solicitamos dos vereadores a aprovação deste Requerimento. Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, aos 11 dias de março de 2019 MATEUS EVANGELISTA RIBEIRO(PARENTE) (PSC) Vereador Rua 7 de Setembro, S/N — Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 e-mail: camara.abreulandia@gmaii.com site: www. abreulandia. to. leg. br