materia nº 50/2019

Estado do Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N° 0050/2019 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Francisco de Assis Santos Sousa 
Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
Senhor Presidente, 
A Vereadora que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, 
após ouvido o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo 
SOLICITAÇÃO PARA QUE REALIZE PROGRAMA PARA DOAÇÃO 
DE TERRENOS PÚBLICOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DE 
ABRE ULANDIA. 
Muitas famílias de nosso município sonham em ter sua casa própria. 
Considerando que há algum tempo não temos programas habitacionais para 
distribuição de casas para nossa gente, se torna necessário uma arrojada 
política habitacional no sentido de doar imóveis urbanos à famílias que 
aqui residem e sonham em construir sua residência definitiva. 
A moradia é uma forma de dignificar o cidadão abreulandense que 
ainda não conseguiu realizar essa meta de vida e o Poder Público, como 
propulsor do desenvolvimento social, pode auxiliar as famílias que possui a 
força do trabalho para construir suas casas, cabendo ao município a 
distribuição dos imóveis por meio de programa específico de habitação 
popular. 
Portanto, solicitamos que o Poder Executivo envie ao Poder 
Legislativo projeto criando programa de distribuição de lotes às famílias de 
baixa renda e, dos nobres pares, a aprovação deste Requerimento. 
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 06 dias de agosto de 2019 
,une
IANE ABREU (PTB) 
Vereadora 
Rua 7 de Setembro, S/N — Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia — TO 
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandla@gmail.com site: www.abreulandia. to. leg. br