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materia nº 18/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-04-16
EmentaSOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE IPTU, ISSQN E TAXAS MUNICIPAIS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19.
native_id548

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Presider da Carna•- .. 
Estado do Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREU LANDIA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N°00018/2020 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Francisco Neto Dias 
Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
Senhor Presidente, 
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, 
após ouvido o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo 
SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE IPTU, ISSQN E 
TAXAS MUNICIPAIS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID￾19. 
A população de nosso município tem sofrido com os reflexos da 
pandemia do novo coronavirus, causando desemprego e complicações no 
orçamento familiar com a redução na circulação de dinheiro. 
Nessa vertente, bancos tem prorrogado pagamento de empréstimos e 
financiamentos e concessionária de energia suspendido os cortes, por 
exemplo, como forma de amenizar a vida do cidadão durante a travessia desta 
crise de saúde que também se transformou em uma crise financeira sem 
precedentes. 
Nesse sentido, sugerimos ao Poder Executivo a suspensão da cobrança 
de tributos municipais tais como IPTU, ISSQN e taxas, enquanto durarem os 
efeitos da pandemia e da situação de emergência instalada em nosso 
município, como medida de bom senso para que nossa população tenha 
condição de sobreviver dignamente com suas responsabilidade fiscais após 
transcorrido a dificuldade ora instalada. 
Portanto, solicito dos nobres pares a aprovação do presente 
Requerimento para que as devidas providências sejam tomadas pelo Poder 
Executivo. 
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 16 dias de abril de 2020 
RAIMUNDO NO~NATO~NÃC1O DE SOUSA (NONATIM) (PT) 
Vereador 
Rua 7 de Setembro, S/N — Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO 
CNPJ. 00.495.571/0001-44- FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandía@gmaíl.com site: www.abreulandia. to. leg.br 

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