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materia nº 23/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-04-17
EmentaSOLICITAÇÃO DE EDIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL POSSIBILITANDO A REABERTURA DOS BARES E IGREJAS, OBSERVANDO OS PROTOCOLOS DE SAÚDE DA COVID-I9.
native_id553

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Estado do Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREU LANDIA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N° 0023/2020 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Francisco Neto Dias 
Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
Senhor Presidente, 
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após 
ouvido o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO 
DE EDIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL POSSIBILITANDO A 
REABERTURA DOS BARES E IGREJAS, OBSERVANDO OS PROTOCOLOS 
DE SAÚDE DA COVID-I9. 
A pandemia do novo coronavirus trouxe à população mundial muitas 
preocupações e incertezas tanto na esfera de saúde quanto na economia. Muitas 
ações tem sido tomadas nos mais diversos níveis para evitar a propagação do vírus e 
em nossa cidade não tem sido diferente, editando decretos, ajustando a máquina 
administrativa e impondo situações para a iniciativa privada para passarmos por essa 
crise minimizando os riscos à nossa população. 
Nesse sentido, nenhum caso foi confirmado em nosso município e, desta 
forma, sugerimos que seja feita a flexibilização do decreto proporcionando aos 
estabelecimentos tipo bares e igrejas que possam retomar suas atividades, 
observando as exigências de saúde e o uso de máscaras, álcool em gel e 
distanciamento entre os frequentadores, nos moldes de outros decretos que tem sido 
baixado nos mais diversos municípios do Estado do Tocantins. 
Considerando a relevância do pedido, solicitamos dos vereadores a aprovação 
deste Requerimento. 
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 17 dias de ABRIL de 2020 
~ 
~ &-c-d 
FRÁNCISCO DE ASSIS SANTOS SOUSA (PT) 
Vereador 
Rua 7 de Setembro, S/N — Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia — TO 
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
c-mail: camara.abreulandia@gmail.com . if : www.abreulandia.to.leg.br 

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