materia nº 1/2022

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
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REQUERIMENTO Nº 0001/2022
Ao Excelentíssimo Senhor
DINAMILTON MACHALEGRE
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente, 
As Vereadoras que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após 
ouvido o Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO
PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO QUADRO GERAL, SAÚDE 
E EDUCAÇÃO.
A regra é que o ingresso no serviço público se dê, conforme dispõe a Constituição 
da República, por meio de concurso público e provas e títulos sendo que os cargos em 
comissão e contratos temporários são medidas excepcionais.
Assim, considerando que há muitos anos não é realizado concurso público em 
nosso município, prudente que este Poder Executivo realize um amplo certame 
oferecendo vagas para todas as áreas, incluindo quadro geral, saúde e educação, tendo 
em vista que vários servidores efetivos já se aposentaram e a efetivação de novos, por 
meio do certam que confere igualdade de condições à todos os participantes, é medida 
urgente para, inclusive, fortalecer o AbreulandiaPREV.
Portanto, considerando a relevância do pedido, solicitamos dos vereadores a 
aprovação deste Requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 7 dias do mês de fevereiro de 2022
MÔNICA FIGUEIREDO
Vereadora
REGIANE ABREU
Vereadora