materia nº 25/2022

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
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REQUERIMENTO Nº 0025/2022
Ao Excelentíssimo Senhor
DINAMILTON MACHALEGRE
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente, 
Os Vereadores que este subscreve, vêm respeitosamente requerer que, após ouvido o 
Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO 
DE ENERGIA SOLAR PARA ATENDER OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Eficiência Energética, com a instalação de uma Usina Fotovoltaica no município de Abreulândia, 
não é assunto futurista mas demanda presente, que várias cidades já têm implementado inclusive.
A proposta é tornar o município mais sustentável e, ao mesmo tempo, criar alternativas financeiras 
para o alto custos das tarifas de energia elétrica das instalações municipais e iluminação pública.
O investimento terá uma abrangência direta nas escolas municipais urbanas e rural, postos de 
saúde (UBS), redução de custos na iluminação pública e demais órgãos municipais e com a instalação 
de um sistema de energia solar fotovoltaico o Município de Abreulândia terá uma economia sensível nos 
custos de sua conta de energia elétrica. O sistema permite que se use a luz solar para gerar sua própria 
energia elétrica, deixando de utilizar a energia da concessionária. Além disso, caso o munícipio não 
consuma toda a energia gerada, o sistema passa a injetar o excedente na rede elétrica, gerando créditos 
energéticos que podem ser utilizados em até 60 (sessenta) meses.
Cumpre salientar que o Banco do Brasil e outras instituições financeiras disponibilizou o Programa 
Eficiência Municipal, que disponibiliza recursos para implantação desse tipo de sistema de mini-geração 
solar fotovoltaico, no qual o recurso poderá ser financiado em vários meses. O próprio programa FINISA 
da Caixa Econômica Federal também oportuniza crédito para esta finalidade.
Portanto, este projeto visa a diminuição dos custos da energia elétrica e otimiza os serviços com 
uma energia limpa e que provoca o desenvolvimento sustentável e renovável para abastecer os órgãos 
municipais e, avaliando a relevância do pedido, solicitamos dos vereadores a aprovação deste 
Requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 9 dias do mês de fevereiro de 2022
NONATIM
Vereador
FRANCISCO DIASSIS
Vereador