materia nº 54/2022

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
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REQUERIMENTO Nº 00054/2022
Ao Excelentíssimo Senhor
DINAMILTON MACHALEGRE
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente, 
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido 
o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE 
REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO SOCIAL PARA ASSENTADOS E AGRICULTORES 
DOS PA BARREIRINHO, BARONESA, VARGEM DOURADA E BREJO DO 
CAMPO.
Democratizar o acesso da população aos direitos sociais básicos, resgatando-lhes 
a cidadania e a dignidade. Essas são as premissas do Mutirão Social, iniciativa do que 
sugerimos ao Executivo, por meio das mais diversas parcerias com outros órgãos, entre 
eles o Governo do Tocantins. 
Desta forma, busca-se através desse evento da cidadania a oferta de serviços 
essenciais ao público sem custo algum, ao longo de um ou dois dias, de acordo com a 
demanda de cada localidade.
Assim, vários serviços podem ser oferecidos como a emissão de CPF, Carteira 
de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira do Autista, Corte de Cabelo, Passaporte do 
Idoso, Passe Livre da Pessoa com Deficiência, Registro Civil (segunda via das Certidões 
de Casamento, Nascimento e Averbação de Divórcio), emissão de boletos do DETRAN, 
entre outros.
Nesse sentido, considerando a relevância do pedido, solicitamos dos vereadores 
a aprovação deste Requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 04 dias do mês de abril de 2022
DINAMILTON MACHALEGRE
Vereador