materia nº 3/2024

DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE PARA 'MOS 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA - TO 
Projeto de Lei n°003 Abreulândia/TO, 22 de fevereiro de 2024 
Altera os anexos da Lei 224/2021, que dispõe 
sobre as tabelas de cargos dos servidores 
afetivos integrantes do Poder Executivo do 
Município de Abreulândia. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Abreulândia, Estado do Tocantins, no uso das suas 
atribuições legais, APROVA e Eu, Prefeito, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1°- Altera os anexos abaixo relacionados, da Lei Municipal 224/2021,que instituiu as tabelas 
de cargos dos servidores afetivos integrantes do Poder Executivo do Município de 
Abreulândia/TO, 
ANEXO I - Cargos do Quadro Permanente e Grupos Ocupacionais; 
ANEXO I E — PCCR-Educação 
ANEXO II - Tarefas Típicas e Requisitos para Ingresso do Quadro Permanente; 
ANEXO III - Tabela de Transformação de Cargos, 
ANEXO IV- Cargos do Quadro Transitório, e 
ANEXO V -Tabela de Padrão Salarial 
Art. 2°- Permanece inalterados os demais anexos e a estrutura da Lei 224/2021. 
Art. 3.° - Fica autorizado o pagamento em 24 (vinte e quatro) parcelas do valor de R$ 26.324.65 
referente ao retroativo da concessão de incorporação financeira, por curso de capacitação e 
aperfeiçoamento profissional 
Art. 4.° Fica autorizado o pagamento em 24 (vinte e quatro) parcelas do valor de R$ 219.547,97 
corresponde ao reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação 
básica para o ano de 20223. 
Art. 5° Altera as tabelas Lei n°095/2012 de 27 de JUNHO de 2012, que dispõe sobre o plano 
de cargos carreiras e Remuneraçãodos Profissionais da Educação dá outras providências 
Art. 60 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 
partir de 01 de janeiro de 2024. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Abreulândia, Estado do Tocantins, aos 22 de fevereiro de 
2024. 
MANOEL FRANCISCO DE MOURA 
Prefeito Municipal 
Avenida José Lopes de Figue:(Lch.. S/N, antro, ABREULANDIA -TO 
E-mail. prefeituraabreulandia2(115ggrnai1.eom Telefone: (63) 3389-1225 
ANEXO I 
GOVERNO DE a 
Al3REULMIDUI DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE PARA TODOS 
• Cargos do Quadro Permanente e Grupos Ocupacionais 
Grupo Ocupacional Descrição do Cargo VAGAS Carga • 
Horária 
ANF - Administrativo de Nível 
Fundamental 
Auxiliar de Serviços Gerais 60 40 
Gari 20 40 
Mestre de Obras 01 40 
Motorista Veículos Leves 08 40 
Motorista Veículos pesados 05 40 
Operador de Máquinas Pesadas I 05 40 
Operador de Máquinas Pesadas II 06 40 
Operador Petroleiro 02 40 
Pedreiro 02 40 
ANM - Administrativo de Nível 
Médio 
Assistente Administrativo 16 40 
Assistente de Sala 10 40 
Digitador 01 40 
Assistente Financeiro 02 40 • 
TNM - Técnico de Nível Medio 
Técnico em Enfermagem 08 40 
Agente de Endemias 04 40 
Auxiliar de Consultório Dental 03 40 
Técnico em Higiene Dental 03 40 
Agente Comunitário de Saúde 12 40 
Fiscal da Vigilância Sanitária 02 , 40 
Agente de Tributação 02 40 
Agente de Obras, Posturas e Meio 
ambiente 02 40 
TNS - Técnico de Nivel 
Superior 
Fisioterapeuta 01 30 
Odontólogo 01 40 
Pedagoga/Orientadora Social 01 40 
Psicólogo 03 30 : 
Assistente Social 03 30 
Enfermeiro 05 40 
Farmacêutico 01 40 
Nutricionista 01 ao 
Auditor Fiscal de Tributo Municipal 02 40 
Rua José Lopes de Figueiredo, 5/N, Centro, Abreulânda-TO 
Email: prefeituraabreulandia2015@gmailcom 
Telefone: (63) 3389-1225 
Atrt 
GOVERNO DE 
ABREULANDIA 
DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE PARA TODOS 
ANEXO IE — PCCR-EDUCAÇÃO 
• Cargos do Quadro Permanente e Grupos Ocupacionais 
Grupo 
Ocupacional Descrição do Cargo Carga 
Horária 
VAGAS PADRÃO 
SALARIAL 
ANF - Auxiliar de 
Nível Fundamental 
Motorista de veículo pesado 40 12 R$1.659.00 
Motorista de veículo leve 40 05 R$1.437.80 
TNF — Técnico de 
Nível Fundamental 
Técnico em Alimentação Escolar 40 12 R$1.412,00 
Técnico de manutenção em 
Infraestrutura 40 03 R$1.412,00 
TNM — Técnico de 
Nível Médio 
Técnico em Gestão Escolar 40 09 R$1.412,00 
Técnico em Multimeios Didáticos 40 03 R$1.412,00 
TNS —Técnico de 
Nível Superior Orientador Educacional 40 02 R$3.784,00 
TNS —Técnico 
Nível Superior Nutricionista 40 01 R$3.093,65 
TNS — Técnico 
Nível Superior Assistente Social 30 02 R$ 3.247,23 
TNS — Técnico 
Nível Superior Psicólogo 30 02 R$ 3.247,23 
MNM — Magistério 
de Nível Médio Professor Nível Médio 40 21 R$ 4.580,57 
MNS — Magistério 
de Nível Superior Professor Nível Superior 40 21 R$ 4.580 57 
MNS — Magistério 
de Nível Superior 
Professor Nível Superior - 
Pedagogo 40 05 R$ 4.580,67 
MNS — Magistério 
de Nível Superior 
Professor Nível Superior — 
Licenciatura Plena(Biologia, 40 07 
R$ 4.580,57 
Educação Física, Matemática, 
Português) 
ANEXO II—PCCR-EDUCAÇÃO 
Tarefas Típicas e Requisitos para Ingresso do Quadro Perrnanentit 
TABELA 1 —Grupo Ocupacional ANM —Auxiliar de Nível Médio 
Cargo Tarefas Típicas Requisitos para ingresso 
- Motorista de 
Veículo leve e 
pesado 
- Dirigir os veículos oficiais, respeitada a 
categoria profissional 
- Manter o veículo em condições próprias 
de uso, com verificação de combustível, 
filtros e lubrificantes 
- Acompanhar as revisões e 
manutenções necessárias nos veículos 
- Manter em adequadas condições de 
uso e zelar pela guarda das ferramentas 
e acessórios pertencentes aos veículos 
oficiais 
- Nível Fundamental 
completo 
- Habilitação para • 
Motorista nas categorias 
C, D ou E 
TABELA 2— Grupo Ocupacional TNF — Técnico de Nível Fundamental 
Cargo Tarefas Típicas Requisitos para ingresso 
Técnico em 
Alimentação Escolar 
- Preparar a merenda escolar e servi-la aos 
alunos, respeitando os horários 
determinados 
- Manter a copa e a cozinha em adequadas 
- Nível Fundamental 
incompleto, sendo 
obrigatória a 
comprovação dós 5 anos 
Rua José Lopes de Figueiredo, 5/N, Centro, Abreulânda-TO 
Email: prefeituraabreulandia2015@gmailoom 
Telefone: (63)3389-1225 
GOVERNO DE a 
Al3REULANDIA DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE PMM TODOS 
TABELA 1 —Grupo Ocupacional ANM — Auxiliar de Nível Médio A I' 
Cargo Tarefas Típicas Requisitos para ingeggo, 
condições de higiene e uso 
- Controlar os alimentos em relação às 
condições adequadas de armazenamento, 
preparação e prazo de validade 
iniciais do ensino p ,..-- - -
fundamental Paio 
Técnico de manutenção 
em Infraestrutura 
- Realizar a manutenção preventiva e 
realizar reparos, substituições de peças e 
consertos em geral dos prédios públicos 
municipais com as atividades básicas de 
pedreiro, carpinteiro, eletricista, 
encanador, marceneiro, pintor e 
serralheiro 
- Efetuar a limpeza de prédios públicos, em 
áreas internas e externas 
- Realizar serviços de copa 
- Transportar móveis, máquinas e 
equipamentos 
- Auxiliar em cargas e descargas de 
materiais 
- Realizar serviços de mensageiro 
- Cuidar do jardim e plantas em geral nos 
prédios públicos 
- Procederá guarda dos prédios públicos 
- Controlar a entrada e saída de pessoas no 
período noturno 
- Executar a montagem e desmontagem de 
móveis 
- Acompanhar e verificar os equipamentos 
de prevenção à incêndio 
. 
- Nível Fundamental 
incompleto, sendo 
obrigatória a • 
comprovação dos 5 anos 
iniciais do ensino 
fundamental 
TABELA 3— Grupo Ocupacional TNF — Técnico de Nível Médio 
Cargo Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
Técnico em Gestão 
Escolar 
- Executar tarefas eminentemente 
administrativas nas áreas financeira, 
contábil, recursos humanos e outras 
- Realizar serviços de digitação e secretaria 
em geral 
- Efetuar controle de frequência 
- Auxiliar na observância de normas e 
procedimentos administrativos 
- Controlar o andamento de processos e 
documentos 
- Nível Médio completo 
.
• 
Técnico em Multimeios 
Didáticos 
- Examinar e preparar serviços para 
digitação; 
- Fazer digitação de dados, bem como de 
textos, tabelas e outros; 
- Formatar textos e planilhas, receber e 
transmitir e-mails. 
- Auxiliar e orientar para que as 
necessidades observadas no cotidiano 
escolar sejam supridas 
- - cumprir e fazer cumprir Regulamento de 
uso do laboratório de Informática, 
assessorando na sua organização e 
funcionamento; 
- - auxiliar o corpo docente e discente nos 
procedimentos de manuseio de materiais 
e equipamentos de informática; 
- - preparar e disponibilizar os 
equipamentos de informática e materiais 
necessários para a realização de 
atividades práticas de ensino no 
laboratório; 
- - assistir aos professores e alunos 
durante a aula de Informática no 
, 
- Nível Médio completo 
. 
. 
Rua José Lopes de Figueiredo, S/N, Centro, Abreulánda-TO 
Emelt: prefeituraabreulandia2015@gmailcom 
Telefone: (63)3389-1225 
GOVERNO DE " 
ABREULANDIA 
DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE PARA TODOS 
TABELA 1 —Grupo Ocupacional ANM — Auxiliar de Nível Médio A P • 
Cargo Tarefas Típicas Requisitos paraØne
laboratório; 
- - zelar pela manutenção, limpeza e 
segurança dos equipamentos; - participar 
de eventos, cursos, reuniões, sempre que 
convocado, ou por iniciativa própria, desde 
que autorizado pela direção, visando ao 
aprimoramento profissional de sua função; 
C.C: ts r
TABELA 3— Grupo Ocupacional MNS — Magistério de Nível Médio 
Cargo Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
- Planejar e ministrar aulas em séries e ou 
disciplinas do currículo do Ensino 
Fundamental 
- Conhecer e respeitar as normas legais e 
regulamentares da Educação Municipal 
- Participar da formação de políticas 
educacionais nos diversos âmbitos do 
Ensino Básico Municipal 
- Elaborar planos, programas e projetos 
educacionais no âmbito específico de sua 
área de atuação 
- Participar da elaboração e seleção de - Curso Normal Ou 
Prof essor Nível Médio material utilizado em sala de aula 
- Participar com todos os setores da escola 
Magistério 
correspondente ao nível 
da gestão, dos aspectos administrativos e 
pedagógicos do estabelecimento de 
ensino 
médio completo 
- Participar da elaboração do Projeto 
Político Pedagógico 
- Acompanhar e avaliar o rendimento 
escolar 
- Executar tarefas de recuperação para 
aprendizagem dos alunos 
. 
- Desenvolver pesquisa educacional 
- Participar de ações administrativas e das 
interações educativas com a comunidade 
TABELA 4 — Grupo Ocupacional TNS — Técnico de Nível Superior 
Cargo Funções ou Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
Orientador Educacional 
- Articulador do Projeto Político 
Pedagógico, Coordenando el ou 
participando de todos os momentos 
de discussão coletiva da escola, 
contribuindo com seu conhecimento, 
com sua especificidade, na práxis da 
Unidade Educativa. 
- Contribuir para o acesso e a 
permanência de todos os alunos na 
escola, intervindo com sua 
especificidade de mediador na 
realidade do aluno; 
- Mobilizar os professores para a 
qualificação do processo 
ensinoaprendizagem, através da 
composição, caracterização e 
• 
. 
- Nível Superior 
completo em
Licenciatura Plena em 
Pedagogia, COM 
habilitação , em
Orientação
Educacional. 
acompanhamento das turmas, no 
horário escolar; 
- Considerar, nas questões curriculares, 
as condições materiais de vida dos 
Rua José Lopes de Figueiredo, 5/N, Centro, Abreulânda-TO 
Email: prefeituraabreulandla2015@gmailcom 
Telefone: (63)3389-1225 
O VA C,:p 
Pta2ct
t ttt i.„ t 
GOVERNO DE A 
ABREULANDIA DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE PARA TODOS 
TABELA 4 — Grupo Ocupacional TNS — Técnico de Nível Superior 
Cargo Funções ou Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
alunos (compatibilizar trabalho￾estudo), influindo junto aos 
funcionários da escola, no sentido de 
que, estes, se comprometam com o 
atendimento às reais necessidades 
dos alunos; 
- Participar da articulação, elaboração e 
reelaboração de dados da 
comunidade escolar como suporte 
. 
necessário ao dinamismo do Projeto • 
Político Pedagógico, promovendo a 
contribuição de pais e alunos; 
Nutricionista 
- assumir as atividades de 
planejamento, coordenação, direção, 
supervisão e avaliação de todas as 
ações de alimentação e nutrição no 
âmbito da alimentação escolar. 
- Nível Superior 
completo 
- Registro profissional 
Assistente Social 
- Planejar, executar, acompanhar e avaliar e 
controlar as atividades técnicas referentes 
à assistência à população, atuando nos 
fenômenos sociais, em unidades de 
assistência social em âmbito municipal, 
respeitadas a formação e legislação 
profissional 
- Nível Superior completo 
em Serviço Social 
- Registro profissional no
órgão de Classe
Psicólogo 
- Planejar, executar, acompanhar e 
controlar as atividades relacionadas à 
psicologia, aplicadas à área clinica ou do 
trabalho, com atuação em unidades de 
gestão e assistência de âmbito municipal, 
respeitadas a formação e a legislação 
profissional 
- Nível Superior completo 
como Psicólogo 
- Registro profissional no
órgão de classe • 
' 
TABELA 5 - Grupo Ocupacional MNS - Magistério de Nível Superior 
Cargo Funções ou Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
- Planejar e ministrar aulas em séries e ou - Nível superior completo 
disciplinas do currículo da Educação com Licenciatura Plena 
infantil e do Ensino Fundamental, 
observada a sua área de formação e 
ou Bacharelado mais 
complementação 
competência legal pedagógica para 
- Conhecer e respeitar as normas legais e docência . 
regulamentares da Educação Municipal - Nível superior completo 
- Participar da formação de políticas com Licenciatura Plena 
educacionais nos diversos âmbitos do ou Bacharelado mais 
Ensino Básico Municipal complementação 
- Elaborar planos, programas e projetos pedagógica para 
educacionais no âmbito especifico de sua docência mais pós￾Professor Nível área de atuação graduação lato sensu em 
- Participar da elaboração e seleção de área específica do Superior material utilizado em sala de aula currículo da Educação 
- Participar com todos os setores da escola, 
da gestão, dos aspectos administrativos e 
Infantil ou Ensino . 
Fundamental • 
pedagógicos do estabelecimento de - Nível superior completo 
ensino com Licenciatura Plena 
- Participar da elaboração do Projeto ou Bacharelado mais 
Político Pedagógico complementação 
- Acompanhar e avaliar o rendimento pedagógica para 
escolar docência mais pós-
- Executar tarefas de recuperação para graduação strictu sensu 
aprendizagem dos alunos (mestrado) em área 
- Desenvolver pesquisa educacional específica do currículo 
- Participar de ações administrativas e das da Educação Infantil ou 
Rua José Lopes de Figueiredo, 5/N, Centro, Abreulánda-TO 
Email: prefeituraabreulandla2015@gmailcom 
Telefone: (63)3389-1225 
GOVERNO DE a 
ABREULANDIA 
DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE PARA TODOS 
TABELA 5 - Grupo Ocupacional MNS - Magistério de Nível Superior 
Cargo Funções ou Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
interações educativas com a comunidade Ensino Fundamental 
ANEXO III -Tabela de Transformação de Cargos - PCCR-EDUCAÇAO 
Cargo Anterior Cargo Atual 
DIGITADOR TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS BIBLIOTECÁRIO 
AUXILIAR ADMINISTTRATIVO • TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR • 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
ORIENTADOR PEDAGÓGICO ORIENTADOR EDUCAIONAL 
AUXULIAR DE SERVIÇOS GERAIS TÉCNICO DE MANUTENÇÃO EM INFRAESTRUTURA 
MERENDEIRAS TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Rua José Lopes de Figueiredo, 5/N, Centro, Abreulánia-TO 
Email: prefeituraabreulandia2015@gmailcom 
Telefone: (63)3389-1225 
ANEXO IV - Cargos do Quadro Transitório - PCCR-EDUCAÇÃO
Tarefas Típicas 
- Preparar a merenda escolar e servi-Ia aos alunos, respeitando 
os horários determinados 
- Manter a copa e a cozinha em adequadas condições de 
higiene e uso 
- Controlar os alimentos em relação às condições adequadas de 
armazenamento, preparação e prazo de validade 
- Realizar atividades administrativas na área de sua formação 
profissional 
- Executar tarefas eminentemente administrativas nas áreas 
financeira, contábil, recursos humanos e outras 
- Realizar serviços de digitação e secretaria em geral 
- Efetuar controle de freqüência 
- Auxiliar na observância de normas e procedimentos 
administrativos 
- Controlar o andamento de processos e documentos 
1 - Realizar atividades administrativas na área de sua formação 
profissional 
- Examinar e preparar serviços para digitação; 
- Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e 
outros; 
- Formatar textos e planilhas, 
- Receber e transmitir e-mails. 
- Efetuar a limpeza de prédios públicos, em áreas internas e 
externas 
- Realizar serviços de copa 
- Transportar móveis, máquinas e equipamentos 
- Auxiliar em cargas e descargas de materiais 
- Realizar serviços de mensageiro 
- Cuidar do jardim e plantas em geral nos prédios públicos 
- Proceder à guarda dos prédios públicos 
- Controlar a entrada e saída de pessoas no período noturno 
Quantidade 
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Cargo 
Merendeiras 
Auxiliar Administrativo 
Assistente Administrativo 
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á 
Auxiliar de Serviços Gerais 
ANEXO II 
GOVERNO DE A 
ABREWANDIA 
DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE PARA TOPOS 
Tarefas Típicas e Requisitos para Ingresso do Quadro Permanente 
TABELA 1 - Grupo Ocupacional ANF - Auxiliar de Nível Fundamental • 
Cargo Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
Auxiliar de Serviços 
Gerais 
- Efetuar a limpeza de prédios públicos, em 
áreas internas e externas 
- Realizar serviços de copa 
- Transportar móveis, máquinas e 
equipamentos 
- Auxiliar em cargas e descargas de 
materiais 
- Realizar serviços de mensageiro 
- Cuidar do jardim e plantas em geral nos 
prédios públicos 
- Proceder à guarda dos prédios públicos 
- Controlar a entrada e saída de pessoas no 
período noturno 
- Nível Fundamental 
incompleto, sendo 
obrigatória a comprovação 
dos 5 anos iniciais do 
ensino fundamental • 
Gari 
- Executar os serviços de varrição e cata de 
resíduos em vias e logradouros públicos 
- Coletar e auxiliar no transporte de lixo 
urbano 
- Cuidar do jardim e plantas em geral nas 
vias e logradouros públicos 
- Nível Fundamental 
incompleto, sendo 
obrigatória a comprovação 
dos 5 anos iniciais do 
ensino fundamental 
Mestre de Obas 
- Analisa as instruções técnicas dos 
projetos com outros profissionais 
- ajuda na instalação do canteiro de obras 
- Monitora a equipe bem como os padrões 
de qualidade 
- Controla todo o material assim como sua 
entrada e saída 
- Coordena toda equipe 
, 
- Nível Fundamental 
incompleto, sendo 
obrigatória a comprovação 
dos 5 anos iniciais do 
ensino fundamental 
Motorista 
- Dirigir os veículos oficiais, respeitada a 
categoria profissional 
- Manter o veiculo em condições próprias 
de uso, com verificação de combustível, 
filtros e lubrificantes 
- Acompanhar as revisões e manutenções 
. 
- Nível Fundamental • 
completo
- Habilitação para Motorista 
nas categorias C, D ou E
necessárias nos veículos 
- Manter em adequadas condições de uso e 
zelar pela guarda das ferramentas e 
acessórios pertencentes aos veículos 
oficiais 
Operador de Máquinas 
Pesadas 
- Operar adequadamente as máquinas 
pesadas, nas atividades públicas 
- Manter as máquinas pesadas em 
condições próprias de uso, com verificação 
de combustível, filtros, lubrificantes e 
lubrificação em geral 
. Nível Fundamental 
incompleto, sendo
obrigatória a comprovação
dos 5 anos iniciais do 
ensino fundamental 
Operador Patroleiro 
- Operar as motoniveladoras., nas atividades 
públicas 
- Manter as motoniveladoras em condições 
próprias de uso, com verificação de 
combustível, filtros, lubrificantes e 
lubrificação em geral 
. Nível Fundamental 
incompleto, sendo 
obrigatória a comprovação 
dos 5 anos iniciais do 
ensino fundamental 
Pedreiro 
- Assentar tijolos, ladrilhos, alvenarias e 
materiais afins. Construir alicerces, 
levantar paredes, muros e construções 
similares. Rebocar estruturas construídas. 
Realizar trabalhos de manutenção corretiva 
de prédios, calçadas e estruturas 
semelhantes. 
- Nível Fundamental ; 
incompleto, sendo 
obrigatória a comprovação 
dos 5 anos iniciais do 
ensino fundamental 
Rua José Lopes de Figueiredo, 5/N, Centro, Abreulânda-TO 
Email: prefeituraabreulandla2015@gmail.com 
Telefone: (63) 3389-1225 
GOVERNO DE a 
ABREULANDIA 
DESDIVOLVMENTO E MALDADE PARA TODOS 
TABELA 2 - Grupo Ocupacional ANM - Administrativo de Nível Médio 
Cargo Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
Assistente Administrativo -
- Executar tarefas eminentemente 
administrativas nas áreas financeira, 
contábil, recursos humanos e outras 
- Realizar serviços de digitação e secretaria 
. 
- Nível Médio completo em l Efetuagera
r controle de freqüência 
- Auxiliar na observância de normas e 
procedimentos administrativos 
- Controlar o andamento de processos e 
documentos 
Digitador 
- Examinar e preparar serviços para 
digitação; 
- Fazer digitação de dados, bem como de 
textos, tabelas e outros; 
- Formatar textos e planilhas, 
- receber e transmitir e-mails. 
. 
- Nível Médio completo 
Assistente de Sala 
- Auxilia com a organização e manutenção 
do ambiente de sala de aula. 
- Dá suporte para demais solicitações vindas 
dos professores e educadores, como por 
exemplo, ajuda com correções 
de atividades e provas. 
- Acompanha os alunos até o banheiro, 
refeições e demais locais da instituição. 
- Nível Médio completo 
• 
• 
Assistente Financeiro 
- Executar tarefas eminentemente 
administrativas nas áreas fazendária, 
financeira, controle interno, gestão, 
recursos humanos, planejamento, 
orçamento, licitações, contabilidade e 
tecnologia da informação 
- Realizar serviços de digitação e 
secretaria em geral 
- Realizar o atendimento ao público em 
geral 
- Efetuar controle de frequência 
- Auxiliar na observância de normas e 
procedimentos administrativos 
- Controlar o andamento de processos e 
documentos 
- Nível Médio completo 
TABELA 3 - Grupo Ocupacional TNM - Técnico de Nível Médio • 
Cargo Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
Técnico em Enfermagem 
- Executar ações assistenciais de 
enfermagem, sob supervisão do 
enfermeiro 
- Atuar na supervisão de pessoal auxiliar de 
atividades de enfermagem, transmitindo 
informações, prestando assistência e 
acompanhando a execução das tarefas 
- Prestar assistência médica, sob 
supervisão, em dispensários, hospitais, 
laboratórios e consultórios, executando 
atividades de apoio 
- Efetuar curativos, coleta de material para 
exames laboratoriais, administração de 
medicamentos, limpeza e preparo de 
material e esterilização 
- Participar de programas de imunização, 
aplicando vacinas, esclarecendo sobre 
possíveis reações, agendando doses 
- Nível Médio completo com 
curso Técnico em 
Enfermagem 
- Registro profissional no 
órgão de classe 
Rua José Lopes de Figueiredo, 5/N, Centro, Abreulánda-TO 
Email: prefeituraabreulandia2015@gmailcom 
Telefone: (63) 3389-1225 
GOVERNO DE a 
ABREULANDIA DESENVOLVIMENTO E ININLIroust SARA TODOS 
TABELA 3 - Grupo Ocupacional TNM - Técnico de Nível Médio 
Cargo Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
subseqüentes e reforços, de acordo com 
as normas de imunização vigentes. 
- Realizar ações de saúde em locais de 
interesse público 
- Realizar terapias de hidratação oral e 
orientar a continuidade do tratamento 
. 
Agente de Endemias 
- Combater as endemias e epidemias 
- Realizar a prevenção de doenças, 
promovendo a saúde com controle e 
vigilância, na área de sua competência 
- Participar nas ações de vigilância 
epidemiológica, auxiliando na investigação 
e controle de doenças vetoriais ou 
transmissíveis. 
- Nível Médio completo 
. 
. 
Auxiliar de Consultório 
Dentário 
- Recepção e acolhimento dos pacientes 
dentro do consultório; 
- Preparação do paciente para 
atendimento; 
- Separação da ficha e do histórico do 
paciente; 
- Higienização dos materiais que serão 
utilizados nos procedimentos; 
- Auxílio ao dentista na entrega e 
manipulação de instrumentos; 
- Nível Médio completo 
• 
Técnico em Higiene 
Dental 
- Organizar o agendamento de consultas e 
fichários de pacientes. 
- Recepcionar e preparar os clientes para 
atendimentos, instrumentando o cirurgião 
dentista e manipulando materiais de uso 
odontológico. 
- Participar de projetos educativos e de 
orientação de higiene bucal. 
- Colaborar nos levantamentos e estudos 
epidemiológicos. 
- Demonstrar técnicas de esc,ovação. 
- Fazer a tomada e revelação de 
radiografias intrabucais. 
- Remover indultos, placas e cálculos 
supragengivais. 
- Aplicar substâncias para prevenção de 
cárie. 
- Inserir e condensar materiais 
restauradores. 
- Polir restaurações e remover suturas. 
- Orientar e supervisionar, sob delegação, 
os trabalhos de auxiliares. 
- Proceder a limpeza e a assepsia do 
campo operatório 
• 
. 
- Nível Médio completo / 
Ensino Pós-médio ou
Profissionalizante 
Agente Comunitário de 
Saúde 
- Exercer as ~idades de prevenção de 
doenças e promoção da saúde, mediante 
ações domiciliares ou comunitárias, 
individuais ou coletivas, desenvolvidas em 
conformidade com as diretrizes do SUS, 
sob supervisão 
- Nível Médio completo
• 
• 
Fiscal de Vigilância 
Sanitária 
- Orientar e fiscalizar os munícipes acerca 
do cumprimento das normas estabelecidas 
no Código de Posturas, em relação aos 
deveres, proibições e infrações 
- Nível Médio completo exclusivamente no que se concerne às 
questões relativas a higiene 
- Orientar e fiscalizar os munícipes acerca 
do cumprimento das normas estabelecidas 
Rua José Lopes de Figueiredo, SIM, Centro, Abreulânda-TO 
Email: prefeituraabreulandia2015@gmailom 
Telefone: (63) 33891225 
GOVERNO DE a 
ABREULANDIA 
DESENVOLVMENTO E.M/ALOADE PARA TODOS 
TABELA 3 - Grupo Ocupacional TNM - Técnico de Nível Médio 
Cargo Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
no Código Sanitário, em relação aos 
deveres, proibições e infrações 
- Manifestar-se nos licenciamentos 
previstos no Código de Posturas e Código 
Sanitário, no que couber 
- Realizar o lançamento de multas por 
descumprimento de normas municipais, 
aplicando o poder de polícia administrativa • 
Fiscal de Arrecadação 
- Atender aos contribuintes 
- Preparar e manter atualizado o cadastro 
de atividades e o cadastro imobiliário 
- Orientar e fiscalizar os contribuintes para 
verificação do cumprimento de obrigações 
- Nível Médio completo 
• 
tributárias principais e acessórias, com 
base no Código Tributário e seu 
regulamento 
- Realizar o lançamento dos tributos 
municipais, de ofício ou por homologação 
- Realizar o lançamento de multas por 
descumprimento de obrigações acessórias 
- Estudar as matérias tributárias, cumprindo 
as mesmas e sugerindo alterações 
- Controlar a arrecadação tributária 
municipal 
- Inscrever, controlar e acompanhar a 
Dívida Ativa do Município 
Agente de Obras, 
Posturas e Meio Ambiente 
- Orientar e fiscalizar os munícipes 
acerca do cumprimento das normas 
estabelecidas no Código de Posturas, 
em relação aos deveres, proibições e 
infrações, exceto as questões 
relativas a higiene 
- Orientar e fiscalizar os munícipes 
acerca do cumprimento das normas 
estabelecidas no Código de Obras e 
legislação de uso, zoneamento e 
ocupação do solo, em relação aos 
deveres, proibições e infrações 
- Orientar e fiscalizar os munícipes 
acerca do cumprimento das normas 
ambientais, em relação aos deveres, 
proibições e infrações 
- Realizar o lançamento de multas por 
descumprimento de normas 
municipais, aplicando o poder de 
policia administrativa 
- Manifestar-se nos licenciamentos 
previstos no Código de Obras, 
Posturas e legislação do meio 
ambiente, no que couber 
• 
- Nível Médio completo
' 
Agente de Tributação 
- Preparar e manter atualizado o cadastro 
de atividades e o cadastro imobiliário 
- Orientar e fiscalizar os contribuintes 
para verificação do cumprimento de 
obrigações tributárias principais e 
acessórias, com base no Código 
Tributário e seu regulamento 
- Realizar o lançamento dos tributos 
municipais, de ofício ou por 
homologação 
- Nível Médio completo 
• 
• 
Rua José Lopes de Figueiredo, 5/N, Centro, Abreulânda-TO 
Email: prefeituraabreulandia2015@gmailcom 
Telefone: (63) 3389-1225 
GOVERNO DE a 
ABREULANDIA DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE PARA TOCOS 
TABELA 3 - Grupo Ocupacional TNM - Técnico de Nível Médio 
Cargo Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
- Realizar o lançamento de multas por 
descumprimento de obrigações 
acessórias ' 
- Estudar as matérias tributárias, 
cumprindo as mesmas e sugerindo 
alterações 
. 
- Controlar a arrecadação tributária 
municipal 
- Inscrever, controlar e acompanhar a 
Dívida Ativa do Município 
- TABEÇA 4— Grupo Ocupacional TNS — Técnico de Nível Superior 
CARGO Tarefas Típicas Requisitos para Ingresso 
Fisioterapeuta 
- Promover a reabilitação ou reeducação 
fisioterapeuta 
- Realizar assessoramento 
psicoeducacional junto aos profissionais 
que atuam diretamente com pessoas 
portadoras de necessidades especiais. 
- Orientar a família quanto a atitudes e 
responsabilidades no processo de 
- Nível Superior complep 
em Fisioterapia . 
- Registro profissional no 
educação ou reabilitação órgão de classe 
- Participar e contribuir junto à comunidade 
em programas de prevenção, 
identificação, encaminhamento e 
atendimento de pacientes portadores de 
necessidades especiais 
Odontólogo 
- Promover o adequado tratamento dentário 
e bucal à população, prestando os 
atendimentos estabelecidos para a área 
de sua formação com qualidade e 
eficiência, respeitada a legislação 
profissional 
- Realizar perícias odontológicas legais, 
emitir laudos e pareceres, atestados e 
• 
- Nível Superior completo 
em Odontologia 
- Registro profissional no 
órgão de classe 
• 
licenças sobre assuntos de sua 
competência 
- Realizar controle de material odontológico 
racionalizando a sua utilização e 
solicitando reposição para continuidade 
dos serviços 
Pedagoga/Orientadora 
Social 
- Orientar famílias inscritas em 
programas sociais, 
- Mediar conflitos, 
- Contribuir com o fortalecimento 
• 
- Nível Superior completo 
como Pedagoga 
- 
da função protefiva da família 
- Realizar atividades socioeducativas que 
estimulem a convivência familiar e a 
socialização com a comunidade 
Nutricionista 
- Planejar, organizar e avaliar serviços e/ou 
programas de alimentação e nutrição 
- Prestar atendimento dietoterápico a 
enfermos, elaborando diagnósticos 
nutricionais dos pacientes, através de 
métodos e técnicas de avaliação 
nutricional 
- Implantar, executar e avaliar a vigilância 
alimentar e nutricional. 
- Nível Superiorcompleto 
como Nutricionista 
- Registro profissional no 
órgão de classe 
Rua José Lopes de Figueiredo, 5/N, Centro, Abreulánda-TO 
Email: prefeituraabreulandia2015@gmailcom 
Telefone: (63)3389-1225 
GOVERNO DE a 
ABREIRANDIA DESENVOLVIMENTO IGUALDADE PAPA TODOS 
- Acompanhar e orientar os serviços de 
alimentação em creches e órgãos da 
administração municipal. 
- Executar programas sociais nos aspectos 
de saneamento básico, educação 
alimentar e organização rural 
- Desempenhar outras atividades correlatas, 
respeitadas a formação e legislação 
profissional 
• 
Psicólogo 
- Planejar, executar, acompanhar e 
controlar as atividades relacionadas à 
psicologia, aplicadas à área clinica ou do 
trabalho, com atuação em unidades de 
gestão e assistência de âmbito municipal, 
respeitadas a formação e a legislação 
profissional 
- Nível Superior completo
como Psicólogo ' 
- Registro profissional no
órgão de classe 
Assistente Social 
- Planejar, executar, acompanhar e avaliar e 
controlar as atividades técnicas referentes 
à assistência à população, atuando nos 
fenômenos sociais , em unidades de 
assistência social em âmbito municipal, 
respeitadas a formação e legislação 
profissional 
- Nível Superior completo
em Serviço Social
- Registro profissional no
órgão de Classe 
Enfermeiro PSF 
- Orientar, supervisionar, fiscalizar e 
controlar ações de saúde como recepção, 
pré-consulta, imunização, curativos, 
administração de medicamentos, coleta de 
material para exames laboratoriais, 
limpeza, acondicionamento e esterilização 
de materiais 
- Efetuar curativos, coleta de material para 
exames laboratoriais, administração de 
medicamentos, limpeza e preparo de 
material e esterilização 
- Participar de equipe profissional no 
estabelecimento de ações de saúde a 
serem.prestadas ao indivíduo, família e 
comunidade, na elaboração de projetos e 
programas de saúde, na supervisão e 
avaliação de serviços de saúde e na 
capacitação e treinamento de recursos 
humanos. 
- Realizar e/ou colaborar em pesquisa 
científica na área de saúde. 
- Nível Superior completo
em Enfermagem 
- Registro profissional pb 
órgão de classe
Enfermeiro 
- Planejar as ações e atuar na Assistência de 
Enfermagem de Média e Alta 
Complexidade; • Assistir a vítima em 
situação de urgência/emergência nos 
âmbitos hospitalar e pré-hospitalar, visando 
à manutenção da vida, prevenindo danos e 
sequelas; 
- Conhecer e atuar nas áreas de Terapia 
Intensiva e Urgência/Emergência com 
conhecimentos específicos (Protocolo de 
Classificação Manchester) para ser capaz 
de desenvolver as atividades gerenciais e 
assistenciais, visando a melhoria do 
cuidado ao paciente em situação de 
urgência/emergência; 
- Realizar o transporte intra e extra￾hospitalar de pacientes críticos e/ou com 
risco de morte; 
- Realizar consulta de enfermagem, soticitar 
exames complementares e prescrever 
medicações conforme protocolos ou outras 
normativas técnicas estabelecidas pelo 
. 
- Nível Superior completo 
em Enfermagem 
- Registro profissional go 
órgão de classe 
Rua José Lopes de Figueiredo, 5/N, Centro, Abreulânda-TO 
prefeituraabreulandla2015@gmailcom 
Telefone: (63) 3389-1225 
GOVERNO DE n 
ABREULAWIA 
DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE PARA TODOS 
gestor municipal, observadas as 
disposições legais da profissão; 
- Zelar pela provisão e manutenção 
adequada na assistência de enfermagem 
ao cliente; 
- Providenciar a identificação de focos 
infecciosos e encaminhar os casos 
suspeitos para diagnóstico; 
- Organizara ficha individual dos pacientes e 
fiscalizar os respectivos registros; 
• 
. 
- Responsabilizar-se pelos medicamentos 
sob sua guarda; 
- Controlar o estoque de medicamentos, 
colaborar na elaboração de estudos e 
pesquisas farmacodinâmicas e 
toxicológicas; 
. 
- Emitir parecer técnico a respeito de 
produtos e equipamentos utilizados na 
farmácia, principalmente em relação à 
compra de medicamentos; 
- Controlar psicotrópicos e fazer os boletins 
de acordo com a vigilância sanitária; 
- Participar do planejamento e da execução • 
da Assistência Farmacêutica no Município; ' 
- Participar da elaboração da Relação de 
Medicamentos padronizados pela S.M.S., 
assim como suas revisões periódicas; 
- Analisar o consumo e a distribuição dos 
medicamentos; 
- Elaborar e promover os instrumirntos 
necessários, objetivando o desempenho 
adequado das atividades de 
armazenamento, distribuição, dispensação - Nível Superior completo 
Farmacéutico e controle de medicamentos; 
- Avaliar o custo do consumo dos 
medicamentos; 
em Farmácia , 
- Registro profissional no 
respectivo órgão de classe 
- Realizar supervisão técnico-administrativa 
em Unidades da S.M.S. no tocante a 
medicamentos e sua utilização; 
- Realizar treinamento e orientar os 
profissionais da área; 
- Dispensar medicamentos e acompanhar a 
dispensação realizada pelos funcionários 
subordinados dando a orientação 
necessária e iniciar o acompanhamento do 
uso (farmacovigilância); 
. 
. 
- Realizar procedimentos técnicos 
administrativos no tocante a medicamentos 
a serem inutilizados; 
- Acompanhar a validade dos medicamentos 
e seus remanejamentos; 
- Executar manipulação dos ensinos 
farmacêuticos, pesagem, mistura e 
conservação quando necessário; 
- Subministrar produtos médicos e 
cirúrgicos, seguindo receituário médico; ' 
- Realizar demais atividades inerentes ao 
cargo 
- Participar da formulação da política 
tributária do Município - Nível Superior completo 
Auditor Fiscal de 
Tributos Municipais 
- Coordenar e realizar atividades de 
tributação, arrecadação, 
fiscalização, recolhimento, 
em Administração ou 
Ciências Contábeis ou 
Ciências Econômicas 
lançamentos e controle dos tributos ou Ciências Jurídicas 
e demais rendas do erário • 
Rua José Lopes de Figueiredo, 5/N, Centro, Abreulánda-TO 
Ema il: prefelturaabreulandla2015@gmaiLcom 
Telefone: (63)3389-1225 
1 
GOVERNO DE 
ABREULANDIA DESENVOLVIMENTO E IGIND OADE PARA TODOS 
Promover a fiscalização preventiva 
e repressiva (auditoria) sobre os 
sujeitos passivos 
Emitir pareceres técnicos em 
processos relativos aos tributos 
municipais 
Constituir, mediante lançamento por 
Auto de Infração ou Notificação de 
Lançamento, o crédito tributário, 
assim como aplicar as penalidades 
previstas na legislação 
Atuar no procedimento 
administrativo-tributário contencioso 
Elaborar e encaminhar 
representação para fins penais 
Rua José Lopes de Figueiredo, S/N, Centro, Abreulânda-TO 
Emoli: prefeituraabreulandia2015@gmail.com 
Telefone: (63) 3389-1225 
ANEXO III - Tabela de Transformação de Cargos 
GOVERNO DE a 
ABREULANDIA ^ t VIVEMO E IGUALDADE PARA TODOS 
Cargo Anterior Cargo Atual 
VIGIA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ' 
AUXILIAR OPERACIONAL 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM — SALA DE 
VACINA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
OPERADOR DE TRATOR DE PNEU OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS I 
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II 
ESCRITURÁRIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
TELEFONISTA TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL • 
. 
Rua José Lopes de Figueiredo, SM, Centro, Abreulánda-TO 
Email: prefeituraabreulandia2015@gmail.com 
Telefone: (63) 3389-1225 
Tarefas Típicas 
- Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de 
sua qualificação. 
- Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, 
além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar 
medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; 
- fazer curativos. 
- Realizar atividades administrativas na área de sua formação 
profissional 
- Orientar e fiscalizar os munícipes acerca do cumprimento das 
normas estabelecidas no Código Sanitário, em relação aos 
deveres, proibições e infrações 
- Manifestar-se nos licenciamentos previstos no Código de 
Posturas e Código Sanitário, no que couber 
- Atender a telefonemas de clientes, parceiros e fomecedores, 
além de saber transferir a ligação para os setores correto, anotar 
e transmitir recados e garantir a credibilidade da empresa por 
meio do atendimento telefônico. 
i - Realizar atividades administrativas na área de sua formação 
profissional 
- Preparar e manter atualizado o cadastro de atividades e o 
cadastro imobiliário 
- Orientar e fiscalizar os contribuintes para verificação do 
cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias, 
com base no Código Tributário e seu regulamento 
- Realizar o lançamento dos tributos municipais, de ofício ou por 
homologação 
- Realizar o lançamento de multas por descumprimento de 
obrigações acessórias 
- Estudar as matérias tributárias, cumprindo as mesmas e 
sugerindo alterações 
- Controlar a arrecadação tributária municipal 
- Inscrever, controlar e acompanhar a Dívida Ativa do Município 
Quantidade 
N 
Tabela Salarial 
R$ 1.412,00 
R$ 1.412,00 
R$ 1.412,00 
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R$ 1.412,00 
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Cargo 
Auxiliar Enfermagem 
Auxiliar Administrativo 
Coordenador de Vigilância Sanitária 
Telefonista 
Auxiliar de Assistente Social 
Fiscal de Arrecadação 
ANEXO V - Tabela de Padrão Salarial 
GOVERNO DE 
ABREWANDIA DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE PARA TODOS 
Descrição do Cargo VAGAS Padrão Salarial 
Auxiliar de Serviços Gerais 45 R$1.412,00 
Gari 20 R$1.412,00 
Motorista Veículo Leves 08 R$1.412,00 
Motorista Veículo pesados 05 R$ 1.600,00 
Operador de Máquinas Pesadas I 05 R$ 1.500,00 
Operador de Máquinas Pesadas II 06 R$ 2.000,00: 
Mestre de Obras 01 R$ 2.500,00 
Operador Petroleiro 02 R$ 3.300,00 
Pedreiro 02 R$ 2.500,00 
Assistente Administrativo 16 R$1.412,00 
Assistente Financeiro 02 R$ 1.600,00 
Assistente de Sala 05 R$1.412,00 
Digitador 01 R$1.412,00 
Técnico em Enfermagem 06 R$ 1.535,86 
Agente de Endemias 04 R$ 2.824,00 
Auxiliar de Consultório Dental 03 R$1.412,00 
Técnico em Higiene Dental 03 R$ 1.535,86 
Agente Comunitário de Saúde 12 R$ 2.824,00,
Fiscal da Vigilância Sanitária 02 R$1.412,00* 
Agente de Tributação 02 R$ 1.500,00 
Auditor de Tributos Municipais 02 R$ 3.500,00 
Fisioterapeuta 01 R$ 3.247,23 
Odontólogo 01 R$ 3.400,82 
Pedagoga/Orientadora Social 01 R$ 2.194,08 
Psicólogo 03 R$ 3.247,23 
Assistente Social 03 R$ 3.247,23 
Enfermeiro 04 R$ 3.839,64 
Farmacêutico 01 R$ 3,093,65 
Nutricionista 01 R$ 3.093,65 
Rua José Lopes de Figueiredo, 5/N, Centro, Abreulânda-TO 
prefelturaabreulandia2015@gmailcom 
Telefone: (63) 3389-1225 
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135 
Profission Ida educação no cargo de Motorista da Educação VEÍCULO LEVE COM A INCIDÊNCIA DA LEI 263/23 
CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE 
NÍVEL Saiam:, 
inrcral 
A (+ 3%) El (+ 3%) C (+ 3%) 0 1+ 3%) E (+ 3%) F (+ 3%) G(+ 3%) H (c 3%) 1(4-3%) 1 (+ 3%) K (+ 3%) t(+ 3%) 
I (40h) R$1.437,80 R$1.480,93 R$1.525,36 R$1.571,12 R$1.-618,26 R$1.666,80 R$1.716,81 R$1.768,31 R$1.821,36 R$L876A0 R$1.932,213 R$1-980,25 R$2.849,96 
II (Wh) R$1.552,82 R$1.599,41 R$1647,39 R$1.696,81 R$1.747,72 RS1 800 15 R$1.854,15 R$1.909,78 R$1.967,07 R$2.026,08 R$2.086,87 R$2.189,47 R$2.213,96 
III (80h) «$167705 R$1.727,36 R$1.779,18 R$1.832,56 R$1.887,53 R$1.944,16 R$2.002,19 RS2.062,56 R$2.124,44 RS2.188,17 R$2.253,81 R$2.321,43 R$2.391,07 
IV (40h) R$1.811,21 R$1.865,55 R$1.921,51 R.S1 979 16 R52.038,54 RS2 099,69 R$2.162,68 R$2.227,56 R$2.294,39 RS2.363,22 R$2.434,12 R$2.507,14 R$2.582,36 
V (801) R$2.082,90 R$2.145,38 R$2.209,74 R$2.276,04 R$2.344,32 R$2.414.65 R$2.487,09 R$2.561,70 R$2.638,55 R$2.717,71 R$2.799,24 R$2.883.22 R$2.969,71 
OBSERVAÇÕES CIUMITO AOS PERCENTUAI NA VERTICALIDADE) 
1. NÍVEL 1— Ë O SALÁRIO MÍNIMO (VENCIMENTO INCIAL). 
2 NÍVEL II ACRESCENTA O PERCENTUAL DE R% AO VENCIMENTO INICIAL (NÍVEL I) 
3 NÍVEL III - ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 8% AO NÍVEL II; 
4 NÍVEL IV - ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 8% AO NI.. EL III; 
5 NÍVEL II. ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 8% AO NÍVEL IV 
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Profissional da educação no cargo de Motorista da Educação. VEÍCULO PESADO COM A INCIDÊNCIA DA LEI 263/23 
CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE 
NÍVEL Salário A (+ 3%) El (-1- 3%) C (+ 3%) D (+ 3%) E (+ 3%) R (+ 3%) G (+ 3%) II is 3%) I (+3%) 1 is 3%) Ir (+ 3%) L is 3%) inicial 
1(4011) R51.659,00 R$1.708,77 R$1.760,03 A$1.812,8? R$1.86732 R$1.923,24 R$1.980,93 1152.040,36 R$2.10137 R$2.164162 R$2.229,56 R$2.296,44 R$2.365,34 
II (40h) R$1.791,72 R$1.845,47 R$1.900,84 R$1.957,86 R$2.016,60 R$2.077,09 R$2.139,41 R$2.203,59 R$2.269,70 R$2.337,79 R$2.487,92 R52.480,16 R52.554,56 
III (4011) ((SI. 11 R$2.052,90 R$2.114,49 R$L177,92 R$2.243,25 A$2 310 56 R$2379,88(($2.451,27 A$2.524,81 R52.600,56 R$2.578,57 R$2.758,93 
18 (4011) R$2 R$2.217,13 0.$2.283,65 R$2.352,16 R$2.422,72 R$2.495,40 R$2.570,27 A$2.647,37 R$2.726,80 R$2.808,60 R$2.892,86 R$2.979,64 
V (4018 R$ 11$41.394,51 142466,34 Itp guk as 142.616,54 R$2.595,04 R$2.775,89 R52.1159,16 11$2.944,91 A$3.033,29 R$3.124,29 R$3.218,02 
OBSERVAÇÕES QUANTO AOS PERCENTUAIS NA VERTICALIDADE: 
1. NÍVEL 1— É O SALÁRIO MÍNIMO (VENCIMENTO INCIAL). 
2. NÍVEL II - ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 8% AO VENCIMENTO INICIAL (NÍVEL 
3. NÍVEL III - ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 8% AO NÍVEL IR 
4. NÍVEL IV - ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 8% AO NÍVEL III; 
s. NÍVEL - AcRESCENTA O PERCENTUAL DE 8% AO NÍVEL IV; 
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TABELAS PCCR EDUCAÇÃO• CONFORME Portaria n. 6 /2024 do MEC - Para Cargos de Professor Magistério Nivel Médio Enquadrados na Lei n° 
095/2015 sem a incidência da Lei 263 de lide julho de 2023 
CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE, CLASSE CLASSE 
PriVEL 
Salário 
inicial A (+ 3%) Et 1+ 3%) C (a 3%) D (+ 3%) E (+ 3%) F (+ 3%) G (a 3%) H (+ 3%) 1 1+ 3%) .1 0- 3%) K (+ 3%) L (a 3%) 
I (4011) R$4.580,97 li$4,717,99 RS4.859,53 R$5.005,31 R5S.155,47 R$5.310,14 R$5.46944 RS5.613,52 1265.802,53 R$5.976,60 R56.155,90 R$6.34a "iasioAci 
11 (401.) 05./01,43 R56.006,38 R56.184,57 R56.372,16 «$4463,33 1056.76023 R$4.963,03 R$7.171,93 R$7.387,08 R57.608,70 R$7.036,96 
11(401.) R$6.706,15 «$6.907.331 «$7.114,55 R$7.327,99 R$7.547,e3 R$7.774,26 R59.007,49 R$8.247,71 R$8.495,15 R$0.750,00 R$9.012,50 
IV Me1.) R57.712,07 «$7 .943,43 R$8.181,73 R$1.427,19 R$8.680,00 P4,8.940,40 0.59.208,61 R$9.484,87 R$9.769,42 R510.062,50 R$10.364,38 
V (401.) R58.483,28 R$8.737,77 R$8.999,91 R$9269,90 R$9.543,00 R$9.1134A4 R$10.129,47 R510.433,16 R$10.746,36 R$11.0611,75 RS11.400,81 
VI 401. 149.331.14 R$8611.55 Saia R$10.194419 RS10.502,90 R$10.817,09 RS11.142,42 RS11.476.70 R511.821,00 R512.175,63 «512.540 89 
OBSERVAÇÕES QUANTO AOS PERCENTUAIS NA VERTICAUDADE: 
E. NiVEL I O SALÁRIO MÍNIMO (VENCIMENTO isciAo. 
2. NÍVEL II -ACRESCENTA O PERCENTUAL. DE 20% AO VENCIMENTO INICIAL (NÍVEL II. 
3. NÍVEL - ACRESCENTA °PERCENTUAL DE 1314 AO NÍVEL II; . 
4. NWEL IV - ACRESCENTA O PERCENTUAL DE LM AO NÍMIO; 
5. NIVEL V. ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 20% AO NINEI IV; 
5. PdVEL VI - ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 10% AO NÍVEL V. 
TABELAS PCCR EDUCAÇÃO - CONFORME Portaria n.61/2024 do MEC Para Cargos de Professor Nível Superior Enquadrados na Lei 
n°095(2015 sem a incidência da Lei 263 de 1 1 de julho de 2023 TABELAS EXCLUSIVA DE ENQUADRAMENTO PARA OS • 
PROFESSORES NIVEL SUPERIOR DO CONCURSO PÚBLICO DE 2001 
ATUALIZADA CONFORME O SALÁRIO MÍNIMO DO ANO DE 2020 E OS PERCENTUAIS DO PCCR 132/2015 
CLASSE CIASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE 
NíVEL Salár10 
Inicial 
Á 1+ 3%) Et (i- 3%) C (+ 3%) D (4 3%) E (4- 3%) F (a 3%) G (+ 3%) H (4. 3%) I (+3%) 1 (4- 3%) K (+ 3%) 1 (+ 3%) 
rr 
753,30 R54.895,110 RSS.042,67 RS5.193,95 R$3.349,77 R$5.510,16 R$5675 7. 
,. .703,80 R$5.374,96 RS6.051,21 0.56.233,74 RS45.419,73 R$6.612,32 M6,310 
( R$6359,42 R56.75640 R$6.958,89 147.167,66 R$7.382,68 R$7.604,17 R57.832,29 I 'suem Son in 
w (400i) R67.323,61 R$7343133 R$7.760,63 RSIL001,72 M8.242,80 R58.490,09 R$8.744,79 R$8.007,13 R59.277,35 R$9.555,67 R$9.842,34 R$10.137 61 R$10.441,74 
y Mb) all R68297,67 1101.1~,~2,98 „8$8.007a $9.839,10 San S4nG7A5 R$10.205,08 R$10.511,24 R$10.826,57 RS11.151.37 RS11.485,91 
OBSERVAÇÕES QUANTO AOS PERCENTUAIS NA VEITITCALIDADN 
1. NIVEL I - É 0 SALÁRIO MIN= (YEN 'MENTO1.4CA . 
2. NiVEL II - ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 2016 AO V NOMEAI° INICIAL [NIVEL II. 
3, NÍVEL 111 - ACRESCENTA O PERCENTUAL 00 15% AO NÍVEL II; 
4. NÍVEL IV -ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 15% AO NÍVEL III; 
5. NÍVEL V • ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 20% AO NÍVEL IV; 
TABELAS PCCR EDUCAÇÃO - CONFORME Portaria n. 61/2024 do MEC - Para Cargos de Professor Nivel Superior Enquadrados na 
Lei ng 095/2015 com a incidência da Lei 263 de 11 de julho de 2023 A regra da alínea "b", do §3a, do a rts. 24 da Lei n9 095/201SLuora no ato da 
publicação em relação aos Profissionais da Educação cuja posse ocorreu após lei 263/2023. 
CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE 
NIVEL 
I 40h 
11(40h) 
Salário 
inicial 
11$4 
R$4 
A (L 3%) R (4 3%) 
r 
C (4 3%) Cl (+ 3%) E (+ 3%) F (+ 3%) 61+3%) H (+ 3%) I (a 3%) 
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1 (a 3%) k(+3%) 1 (4 3%) 
26 
II1(40h) R$5.342,74 R65. E R$5.668,15 R$5.838f20 R$6.013,34 R$6.193,74 R$6.379.55 R$6.57094 R96.766,07 R$6.971,11 R$7.15025 R$7.195,65 R57.617,32 
IV 14001 R$4.977 05337 R$6234,97 R$6.422,02 R$6.614,68 lt$6813,12 R$7.017,51 R$7.238,04 R$7444,88 R$7.668 22 R$7.898,27 R$8.135,22 R$8.37927 
V 40h . 69 R$7859,61 R$13. ' " .338 26 R$8.5811,41 ' 11144 R99.384,79 
OBSERVAÇÕES QUANTO AOS PERCENTUAIS NA VERTKAUDADE: 
1. NÍVEL 1- É O SALÁRIO MÍNIMO (VENCIMENTO 'NOM.) 
1. NIVEL II ACRESCENTA O PERCENTUAL DE MAO VENCIMENTO INICIAL (NIVEL D. 
3. NIVEL ID.ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 8% AO NIVEL II; 
4. NIVEL IV. ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 10% AO NÍVEL III; 
5. NIVEL V.ACRESCENTAO PERCENTUAL DE 11%A0 NIVEL IV; 
A regra da alínea "b", do 134, do arts. 24 da lei n* 095/2015 - Vigora a partir da sançao da 
lei263/93, do dia (11) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023) 
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TABELAS PCCR EDUCAÇÃO - CONFORME Podaria n. 61/2024 do MEC • Para Cargos de Professor Nível Superior Enquadrados na Lei 
n°09512015 sem a incidência da Lei 263 dei1 de julho de 2023 TABELAS EXCLUSIVA DE ENQUADRAMENTO PARA OS 
PROFESSORES NÍVEL SUPERIOR DO CONCURSO PÚBLICO DE 2001 
ATUALIZADA CONFORME O SALÁRIO MÍNIMO DO ANO DE 2020 E 05 PERCENTUAIS DO PCCR 132/2015 
CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE 
NÍVEL Salário 
Inicial 
A (+ 3%) 81+3%) C (.. 3%) D (.. 3%) E (+ 3%) E (4- 3%) G (-1- 3%) H (+ ) 11.3%) .1 (+ 3%) R (+ 3%) L (+ 3%) 
1 MD) R94.664,76 R$4. 0, R54.895.80 R55.042,67 R55.193,95 R$5.349,77 R.55.516,26, R$5.675 R$6.337.91 R$6 579 54 ' 
11(40h) R55537.71 R-55.703a R$5.874,96 R$8.051,21 R$6.232.74 as6.41.9,n R$6.612,32 R$6.810 R$7.665,49 £57.895,45 , 
IR (40h) R56.368,31 £56.559,42 0.46.756,20 £46.95189 ft47.167,5e R47.382,68 R$7.604,17 £57.832,29 a ,211 11$6.$38,56 £58.815,31 R59.079,17 
IV (40h) £.57.323,62 R$7.543,33 R$7,769,63 R$8.002,72 R$8242,80 £58.490,09 R58.744,79 R$9.007,13 R$9.277,35 R$9.555,67 £59.842,34 R$10.137,61 R$10.441,74 
.itt..nS0.339.1.0 19 27 R$9 507,85 £510.205 06 R510.5114 R510.82647 R$11.1g1,37 R$11.485,91 j
OBSERVAÇÕES QUANTO AOS PERCFÁTUM NA VER11CALIDADE: 
1. NÍVEL - É O SALÁRIO MÍNIMO 'VENCIMENTO INCIAL). 
2 NÍVEL II- ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 20% AO VENCIMENTO INICIAL (NÍVEL I). 
3, NiVEL III -ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 15% AO NÍVEL II; 
4 NÍVEL IV ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 15% AO NÍVEL III; 
s NÍVEL V • ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 20% AO NÍVEL IV;