materia nº 44/2023

 
Estado do Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA 
PODER LEGISLATIVO 
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO 
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br 
REQUERIMENTO Nº 0044/2023 
Ao Excelentíssimo Senhor 
RAIMUNDO NONATO INÁCIO DE SOUSA 
Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
Senhor Presidente, 
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido 
o Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE 
CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS. 
A situação dos animais em nosso município é preocupante e a castração de cães 
e gatos é medida garantir a proteção e defesa desses animais. Além disso, é importante 
destacar que a castração é uma medida eficaz para o controle da população de animais 
de rua e que pode ser realizada com a supervisão de um médico veterinário. 
Nesse sentido, vários profissionais podem se disponibilizar para realizar os 
procedimentos cirúrgicos, respeitando sempre as normas sanitárias, de forma que a 
administração pública estará valorizando a saúde animal e nossos bichinhos com essa 
política pública revestida de amor e que terá amplo apoio e reconhecimento popular. 
Por isso, solicito que o Poder Executivo a elaboração do projeto de castração, 
firmando parceria com profissional habilitando e, desta forma, espero contar com o 
apoio dos demais vereadores desta Casa para a aprovação deste requerimento e para a 
implementação dessa importante medida em nosso município. 
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 15 dias do mês de março de 2023 
DINAMILTON MACHALEGRE (PT) 
Vereador