materia nº 102/2023

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
_______________________________________________________
__________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br
REQUERIMENTO Nº 00102/2023
Ao Excelentíssimo Senhor
RAIMUNDO NONATO INÁCIO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente, 
OS Vereadores que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o 
Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO 
DE CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO.
O Casamento Comunitário é uma iniciativa que possibilita a oficialização da união de 
casais que desejam se casar, mas encontram dificuldades de ordem financeira para arcar com 
os custos de uma cerimônia tradicional. Essa ação promove a igualdade de oportunidades, 
permitindo que todos os casais, independentemente de sua condição socioeconômica, possam 
oficializar seu compromisso perante a lei.
A realização desse evento comunitário não só fortalecerá os laços familiares e a 
instituição do casamento, mas também promoverá a inclusão social, o respeito à diversidade e 
o reconhecimento dos direitos civis de todos os cidadãos.
Destaco que o Casamento Comunitário é uma oportunidade de realizar o sonho de muitos 
casais que almejam legalizar sua união, mas não possuem recursos suficientes para realizar 
uma cerimônia individual. Além disso, essa ação contribui para a redução da burocracia e dos 
custos envolvidos na oficialização do matrimônio.
Diante do exposto, solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal que analise com 
atenção essa solicitação e tome as providências necessárias para a realização do Casamento 
Comunitário em nosso município. Sugiro que sejam estabelecidos critérios de seleção 
transparentes e que sejam disponibilizados profissionais capacitados para a condução da 
cerimônia.
Conto com o apoio dos demais vereadores para a aprovação deste requerimento, visando 
promover a união e a valorização da instituição familiar em nosso município.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO,
aos 13 dias do mês de junho de 2023
DINAMILTON MACHALEGRE
Vereador
MÔNICA FIGUEIREDO
Vereadora
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
_______________________________________________________
__________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br