materia nº 121/2023

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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REQUERIMENTO Nº 00121/2023
Ao Excelentíssimo Senhor
RAIMUNDO NONATO INÁCIO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente, 
A Vereadora que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido 
o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE 
RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS CACHORROS DE 
RUA.
É de conhecimento geral que o crescente número de cães abandonados em nossas
ruas e espaços públicos tem se tornado uma questão cada vez mais delicada e 
preocupante. Esses animais encontram-se em situação de vulnerabilidade, expostos a 
riscos de acidentes, maus-tratos e transmissão de doenças, além de causarem impactos 
negativos à saúde pública e ao bem-estar da população.
Diante deste cenário, é de extrema importância que o Poder Público tome 
medidas efetivas para recolher e oferecer o tratamento adequado a esses animais 
abandonados. É imprescindível que a gestão municipal estabeleça um programa de 
controle populacional, por meio de ações humanitárias de castração e identificação 
desses animais, buscando reduzir a procriação descontrolada e o consequente aumento 
do número de cães abandonados.
Ademais, ao proporcionar o acolhimento, o tratamento e a adoção responsável 
desses cães de rua, estaríamos agindo em conformidade com os princípios da proteção 
animal, assegurando-lhes uma vida digna e saudável, ao mesmo tempo em que zelamos 
pela segurança e tranquilidade de nossa população.
Sendo assim, contamos com a sensibilidade e o comprometimento do Executivo 
Municipal em atender prontamente esta solicitação, por meio da implementação de 
políticas públicas eficazes voltadas ao resgate, tratamento e destinação responsável dos 
cães abandonados em nossa cidades e, dos nobres pares, solicito a aprovação deste 
requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO,
aos 07 dias do mês de agosto de 2023
MONICA FIGUEIREDO
Vereadora