materia nº 85/2021

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
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REQUERIMENTO Nº 0085/2021
À Excelentíssima Senhora
EDNAURA ALVES COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhora Presidente, 
A Vereadora que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário 
seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE 
ENERGIA SOLAR PARA ATENDER OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Eficiência Energética, com a instalação de uma Usina Fotovoltaica no município de Abreulândia, 
não é assunto futurista mas demanda presente, que várias cidades já têm implementado inclusive.
A proposta é tornar o município mais sustentável e, ao mesmo tempo, criar alternativas 
financeiras para o alto custos das tarifas de energia elétrica das instalações municipais e iluminação 
pública.
O investimento terá uma abrangência direta nas escolas municipais urbanas e rural, postos de 
saúde (UBS), redução de custos na iluminação pública e demais órgãos municipais e com a instalação 
de um sistema de energia solar fotovoltaico o Município de Abreulândia terá uma economia sensível 
nos custos de sua conta de energia elétrica. O sistema permite que se use a luz solar para gerar sua 
própria energia elétrica, deixando de utilizar a energia da concessionária. Além disso, caso o munícipio 
não consuma toda a energia gerada, o sistema passa a injetar o excedente na rede elétrica, gerando 
créditos energéticos que podem ser utilizados em até 60 (sessenta) meses.
Cumpre salientar que o Banco do Brasil e outras instituições financeiras disponibilizou o 
Programa Eficiência Municipal, que disponibiliza recursos para implantação desse tipo de sistema de 
mini-geração solar fotovoltaico, no qual o recurso poderá ser financiado em vários meses.
Portanto, este projeto visa a diminuição dos custos da energia elétrica e otimiza os serviços com 
uma energia limpa e que provoca o desenvolvimento sustentável e renovável para abastecer os órgãos 
municipais e, avaliando a relevância do pedido, solicitamos dos vereadores a aprovação deste 
Requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 7 dias do mês de junho de 2021
MÔNICA FIGUEIREDO
Vereadora