materia nº 140/2023

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
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REQUERIMENTO Nº 00140/2023
Ao Excelentíssimo Senhor
RAIMUNDO NONATO INÁCIO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente, 
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido 
o Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE 
GESTÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A SINALIZAÇÃO 
HORIZONTAL DOS QUEBRA-MOLAS NO ACESSO DA TO-164 E AVENIDA 
GOIÁS.
A segurança viária é uma questão de grande importância para a nossa 
comunidade. A instalação de quebra-molas em vias públicas tem como objetivo 
principal a redução da velocidade dos veículos, garantindo a proteção de condutores e 
pedestres, especialmente em áreas onde há intensa circulação de pessoas.
No entanto, após a construção desses quebra-molas, temos observado que a 
ausência de sinalização horizontal adequada tem gerado situações de risco para os 
usuários das vias. A falta de demarcação clara e visível dos quebra-molas contribui para 
a ocorrência de acidentes e coloca em perigo a segurança de todos.
Nesse contexto, é imprescindível que a Prefeitura Municipal, por meio de uma 
gestão junto ao Governo do Estado, providencie a devida sinalização horizontal com 
pintura dos quebra-molas, tornando-os visíveis e seguros para todos os condutores que 
trafegam pela TO-164 e Avenida Goiás.
Portanto, solicitamos que esta Casa Legislativa aprove este requerimento e o 
encaminhe ao Chefe do Poder Executivo, instando-o a realizar as providências 
necessárias para que seja efetuada a sinalização horizontal dos quebra-molas no acesso 
da TO-164 e Avenida Goiás pelo Governo do Estado, em consonância com as normas 
de segurança viária.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO,
aos 13 dias do mês de setembro de 2023
NONATIM
Vereador