materia nº 1/2024

Estado do Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0001 / 2024 
Outorga o Título Honorífico de Cidadão 
Abreulandense ao senhor JESUS NOGUEIRA 
DE SOUSA e dá outras providências. 
Faço saber, que o plenário da Câmara Municipal de Abreulândia, Estado 
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais APROVA e Eu, Prefeito, 
SANCIONO a seguinte iei: 
Art. 1 º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Abreuland.ense, ao 
senhor JESUS NOGUEIRA DE SOUSA, em reconhecimento dos seus relevantes 
serviços prestados ao desenvolvimento profissional desta cidade, exercendo a 
função de contador. 
Art. 2º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, com a incumbência de, 
em conjunto, definirem uma data específica para a cerimônia de entrega do tíh!lo 
ao homenageado. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Abreulândia - TO, 15 de maio de 2024 
~~ffi~lfft; Vereadora 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO 
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br 
Estado do Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0001 / 2024 
JUSTIFICATIVA 
Submeto à apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei que concede o 
Título Honorífico de Cidadão Abreulandense ao senhor Jesus Nogueira de Sousa, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município, 
especialmente na área profissional e contábil. . 
Jesus Nogueira de Sousa nasceu em 14 de abril de 1982, na cidade tle 
Miranorte-TO, filho de João da Silva Marinho e Tereza Nogueira de Sousa. É 
casado com Jessyka Batista Silva Pinheiro e pai de dois filhos, Pedro Luiz e 
Maria Rita. Desde 6 de agosto de 2001, Jesus escolheu Abreulândia para iniciar 
sua carreira profissional, dedicando-se com afinco e comprometimento ao 
desenvolvimento econômico e administrativo do nosso município. 
Ao longo dos últimos 1 O anos, sua atuação se intensificou, sendo. um dos 
pilares da estabilidade fiscal e administrativa que hoje celebramos. Jesus 
Nogueira de Sousa, como contador, desempenhou um papel fundam~ntal na 
gestão dos ex-prefeitos Walter Marinho e Marivaldo Machalegre, e atualmente 
contribui significativamente na gestão do Prefeito Manoel Moura. Suà parceria 
com o Poder Legislativo é igualmente notável, sempre se mostrando disponível e 
colaborativo nas questões que envolvem a Câmara de Vereadores. 
Além de sua competência técnica, Jesus Nogueira de Sousa se destaca 
pelas qualidades humanas que cativam a todos que têm o privilégio de conhecê￾lo. É um ser humano incrível, reconhecido por sua responsabilidade, 
competência, humildade e resiliência. Sua trajetória é marcada por um profundo 
compromisso com o bem-estar da nossa comunidade, e sua presença entre nós é 
motivo de orgulho e inspiração. 
Conceder o Título Honorífico de Cidadão Abreulandense a Jesus Nogueira 
de Sousa é, portanto, uma justa homenagem a um profissional que, com seu 
trabalho árduo e dedicação, ajudou a construir um município mais forte e estável. 
Esta honraria reflete o reconhecimento de toda a comunidade abreulandense 
pelos inestimáveis serviços prestados por Jesus, cuja atuação profissional é 
indissociável do progresso que temos alcançado. 
Rua 7 de setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO 
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Estado do Tocantins A A CAMARA MUNICIPAL DE ABREULANDIA 
PODER LEGISLATIVO 
Assim, diante de todos os argumentos aqui expostos e da clara relevância 
dos serviços prestados pelo senhor Jesus Nogueira de Sousa, peço aos nobres 
colegas vereadores que aprovem este Projeto de Lei, rendendo uma justa 
homenagem a quem tanto fez e continua a fazer por Abreulândia. 
Abreulândia- TO, 15 de maio de 2024 
~AL~rci~ 
Vereadora 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO 
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PARECER 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0001 / 2024 : 
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Abreulandense ao 
senhor JESUS NOGUEIRA DE SOUSA e dá outras providências. 
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA 
Estas Comissões Permanentes, com base no que estabelece o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, apresenta ao Projeto de Lei acima mencionado, o seguinte PARECER: 
Somos FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO do Projeto, pois está redigido adequa~amente, atende aos 
preceitos legais sendo de interesse do Poder Legislativo e, por consequência, da municipalidade. 
Reconhecer a história de personalidades que contribuíram com o desenvolvimento de Abreulândia é 
também um dever desta Casa de Leis, sendo que a pessoa homenageada preenche todos os requisitos 
para tal honraria. 
Desta forma, SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO e, neste sentido, com base na legalidade da 
propositura sob a égide da competência municipal e a relevância pública do assunto, opinamos desta forma 
inexistindo, portanto, óbice jurídico à tramitação. 
À deliberação plenária. 
SALA DAS COMISSÕES, 16 de maio de 2024 
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MARIA LAURINDA INACIO DE SOUSA 
Rua 7 de Setembro, SIN- Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia- TO 
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