materia nº 2/2024

Estado do Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0002 / 2024 
Outorga o Título Honorífico de Cidadão 
Abreulandense ao senhor ROMILSON 
RIBEIRO DE CARVALHO e dá outras 
providências. 
Faço saber, que o plenário da Câmara Municipal de Abreulândia, Estado 
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais APROVA e Eu, Prefeito, 
SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1 ° Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Abreulandense, ao 
senhor ROMILSON RIBEIRO DE CARVALHO, em reconhecimento dos seus 
relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico desta cidade, 
exercendo a função de empresário e Presidente da Associação Comercial e 
Empresarial de Abreulândia. 
Art. 2º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, com a incumbência de, 
em conjunto, definirem uma data específica para a cerimônia de entrega do título 
ao homenageado. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Abreulândia - TO, 15 de maio de 2024 
DINA ILTOM DA SILVA LIMA 
Vereador 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulãndia - TO 
_ CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-matl: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br 
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Estado do Tocantins A A CAMARA MUNICIPAL DE ABREULANDIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0002 / 2024 
JUSTIFICATIVA 
Submeto à apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei que concede o 
Título Honorífico de Cidadão Abreulandense ao senhor Romilson Ribeiro de 
Carvalho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso 
município, especialmente no desenvolvimento econômico e comercial da cidade. 
Romilson Ribeiro de Carvalho é uma figura emblemática em nossa cidade, 
cuja contribuição para o desenvolvimento econômico e empresarial de 
Abreulândia é inegável. Nascido em 23/07/1968 em Paraíso do Tocantins-TO, 
filho de José Alves de Carvalho e Maria de Jesus Ribeiro de Carvalho, Romilson 
é casado com Régina Celi Andrade Santos Carvalho, e pai de três filhos, Camila, 
Mariana e Thiago, além de avô de dois netos, os pequenos Rita Andrade e Pedro 
Andrade. 
Romilson iniciou sua trajetória empresarial em Abreulândia em 1 º de maio 
de 2019, e desde então tem desempenhado um papel fundamental po 
fortalecimento do setor comercial da cidade. Antes disso, sua atuação política foi 
marcada por dois mandatos como vereador em Paraíso do Tocantins, chegando a 
ocupar a Presidência da Câmara Municipal, onde se destacou como um líder 
atuante, articulado e comprometido com os menos favorecidos. 
Como comerciante, Romilson trabalha no ramo agropecuário, o que lhe 
conferiu um profundo conhecimento sobre as demandas e desafios do comércio 
local. Atualmente, ele exerce o cargo de representação de Presidente da 
Associação Comercial e Empresarial de Abreulândia, onde tem se dedicado 
incansavelmente ao fortalecimento do setor e ao apoio aos empreendedores 
locais. 
Além de sua atuação profissional, Romilson é conhecido por sua 
simplicidade e disponibilidade em sempre servir à comunidade, características 
que o tomam um exemplo a ser seguido. Sua postura ética e comprometida cóm 
o bem-estar coletivo são admiráveis e dignas de reconhecimento. 
Diante do exposto, a concessão do Título de Cidadão Abreulandense ao 
Senhor Romilson Ribeiro de Carvalho é mais do que justa, é um reconhecimento 
merecido por sua dedicação e contribuição para o crescimento de nossa cidade. 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO 
CNPJ. 00,495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br 
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Estado do Tocantins A A 
CAMARA MUNICIPAL DE ABREULANDIA 
PODER LEGISLATIVO 
Esperamos que esta homenagem sirva como incentivo para que continue sua 
trajetória de sucesso e comprometimento com nossa comunidade. 
É que sua capacidade de articular, sua visão estratégica e sua 
determinação em enfrentar desafios são um exemplo a ser seguido, mostrando 
que com trabalho árduo e dedicação é possível transformar realidades e construir 
um futuro melhor para todos. 
Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Lei, que representa uma forma singela de expressar 
nossa gratidão e reconhecimento a um cidadão que tanto tem feito por 
Abreulândia, rendendo uma justa homenagem a quem tanto fez e continua a fazer 
por Abreulândia. 
Abreulândia - TO, 15 de maio de 2024 
DINAMl~A LIMA 
Vereador 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO 
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br 
PARECER 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0002 / 2024 
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Abreulandense ao 
senhor ROMILSON RIBEIRO DE CARVALHO e dá outras 
providências. 
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA: 
Estas Comissões Permanentes, com base no que estabelece o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, apresenta ao Projeto de Lei acima mencionado, o seguinte PARECER: 
Somos FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO do Projeto, pois está redigido adequadamente, atende aos 
preceitos legais sendo de interesse do Poder Legislativo e, por consequência, da municipalidade. 
Reconhecer a história de personalidades que contribuíram com o desenvolvimento de Abreulândia é 
também um dever desta Casa de Leis, sendo que a pessoa homenageada preenche todos os requisitos 
para tal honraria. 
Desta forma, SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO e, neste sentido, com base na legalidade da 
propositura sob a égide da competência municipal e a relevância pública do assunto, opinamos desta forma 
inexistindo, portanto, óbice jurídico à tramitação. 
À deliberação plenária. 
SALA DAS COMISSÕES, 16 de maio de 2024 
MONICA PEREIRA DE FI UEIREDO NARCISIO 
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Rua 7 de Setembro, SIN- Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia-TO 
CNPJ 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-JJ54 
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br 
O INACIO DE SOUSA 
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