materia nº 90/2021

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
_______________________________________________________
__________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br
REQUERIMENTO Nº 0090/2021
À Excelentíssima Senhora
EDNAURA ALVES COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhora Presidente, 
A Vereadora que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após
ouvido o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO 
DE AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
PARA A UBS JOÃO BATISTA DE FRANÇA.
A Constituição Federal elencada a saúde como um direito social, determinando 
como competência concorrente de todos os entes, inclusive os municípios, cuidar da 
saúde e da assistência pública.
Em parceria com a União e o Estado, compete as cidades prestarem serviços 
de atendimento à saúde da população, sendo estas obrigadas a aplicarem o mínimo 
de recursos, conforme regido pela Carta da República.
Assim, considerando que a saúde é direito de todos e dever do município, 
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de 
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços 
para sua promoção, proteção e recuperação, é este para requerer a aquisição de 
novos equipamentos e materiais permanentes tais como macas, colchões, camas, 
armários, entre outros, para modernizar e dar mais conforto aos usuários e 
colaboradores do SUS em nosso município.
Portanto, avaliando a relevância do pedido, solicitamos dos vereadores a 
aprovação deste Requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 15 dias do mês de junho de 2021
MÔNICA FIGUEIREDO
Vereadora