materia nº 3/2024

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Estado do Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0003 / 2024 
Outorga o Título Honorífico de Cidadão 
Abreulandense ao senhor NELSON SPOSITO 
JUNIOR e dá outras providências. 
Faço saber, que o plenário da Câmara Municipal de Abreulândia, Estaoo 
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais APROVA e Eu, Prefeito, 
SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1 º Fica outorgado o Título Honorifico de Cidadão Abreulandense, ao 
senhor NELSON SPOSITO JUNIOR, em reconhecimento dos seus relevantes 
serviços prestados ao desenvolvimento humano e econômico desta· cidade, 
exercendo a função de empresário. 
Art. 2º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, com a incumbência de, 
em conjunto, definirem uma data específica para a cerimônia de entrega do título 
ao homenageado. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Abreulândia - TO, 15 de maio de 2024 
Y7J/bV &J{'tfi ~og t:EOMAN MEDRADO 
Vereador 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândla - TO 
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br 
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Estado do Tocantins A A 
CAMARA MUNICIPAL DE ABREULANDIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0003 / 2024 
JUSTIFICATIVA 
Submeto à apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei que concede o 
Título Honorífico de Cidadão Abreulandense ao senhor Nelson Sposito Junior, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município, 
especialmente no desenvolvimento humano e econômico desta cidade 
Nelson Sposito Junior é uma personalidade excepcional em no~sa 
comunidade, cuja dedicação e comprometimento com o desenvolvimento 
econômico e empresarial de Abreulândia são inegáveis. Nascido em Anápolis￾GO, filho de Claudia Gonçalves Sposito e Nelson Sposito, Nelson é casado com 
Leidiane Lima Wanerley. Sua atuação como empresário e construtor em nosso 
município iniciou-se em 2015, e desde então ele tem desempenhado um papel 
fundamental no fortalecimento do setor comercial e na promoção do 
desenvolvimento local. 
Empreendedor nato, demonstrando sua visão estratégica e sua capacidade 
de articular em prol do desenvolvimento econômico da cidade, foi o responsável 
pela criação da Academia São Pedro, um espaço que promove saúde e qualidade 
de vida, contribuindo para o bem-estar da população. 
Nelson é reconhecido por suas qualidades de humildade, honestidade e 
trabalho árduo. Sua postura exemplar e sua disponibilidade em sempre serviJ: à 
comunidade o tomam um verdadeiro líder, inspirando aqueles ao seu redor a ·se 
dedicarem ao progresso coletivo. Seu comprometimento com o fortalecimento do 
comércio local é evidente, como demonstrado também pela idealização da 
Papelaria São Pedro, que atende às necessidades dos moradores e contribui para 
o desenvolvimento da cidade. 
A figura do empreendedor é fundamental para o desenvolvimento de uma 
comunidade, pois são e]es que geram empregos, impulsionam a eco~omia e 
contribuem para o crescimento sustentável. Nelson Sposito Junior personifica 
essa importância, pois sua atuação vai além dos negócios, sendo também um 
agente de transformação social em nossa cidade. 
Por tudo isso, a concessão do Título de Cidadão Abreulandense a Nelson 
Sposito Junior é mais do que justa, é um reconhecimento merecido por sua 
dedicação e contribuição para o crescimento de Abreulândia. 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO 
CNPJ, 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandla@gmall.com site: www.abreulandia.to.leg.br 
dJ 
Estado do Tocantins A A CAMARA MUNICIPAL DE ABREULANDIA 
PODER LEGISLATIVO 
Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Lei, que representa uma forma singela de expressar 
nossa gratidão e reconhecimento a um cidadão que tanto tem feito por 
Abreulândia. 
Abreulândia - TO, 15 de maio de 2024 
LEO 
Vereador 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO 
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
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PARECER 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0003 / 2024 
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Abreulandense ao 
senhor NELSON SPOS/1'O JUNIOR e dá outras providências. 
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA 
Estas Comissões Permanentes, com base no que estabelece o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, apresenta ao Projeto de Lei acima mencionado, o seguinte PARECER: 
Somos FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO do Projeto, pois está redigido adequadamente, atende aos 
preceitos legais sendo de interesse do Poder Legislativo e, por consequência, da municipalidade. 
Reconhecer a história de personalidades que contribuíram com o desenvolvimento de Abreulândia é 
também um dever desta Casa de Leis, sendo que a pessoa homenageada preenche todos os requisitos 
para tal honraria. 
Desta forma, SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO e, neste sentido, com base na legalidade da 
propositura sob a égide da competência municipal e a relevância pública do assunto, opinamós desta forma 
inexistindo, portanto, óbice jurídico à tramitação. 
À deliberação plenária. 
SALA DAS COMISSÕES, 16 de maio de 2024 
( 
ATO INACIO DE SOUSA 
Yno.~~Ji~ 
MARIA LAURINDA INACIO DE SOUSA 
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