materia nº 5/2024

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Outorga o Título Honorífico de Cidad~o 
Abreulandense ao senhor Herminío do 
Nascimento e dá outras providências. 
Faço saber, que o plenário da Câmara Municipal de Abreulândia, Estado 
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais APROVA e Eu, Prefeito, 
SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1 ° Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Abreulandense, ao 
senhor HERMINÍO DO NASCIMENTO, em reconhecimento dos seus relevantes 
serviços prestados como pioneiro desta terra. 
Art. 2° Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, com a incumbência de, 
em conjunto, definirem uma data específica para a cerimônia de entrega do títtflo 
ao homenageado. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Abreulândia - TO, 16 de maio de 2024 
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~ALllfruNDA 1Nic10 DE sousA 
Vereadora 
PROJETO DE LEI DO ~EGISLA TIVO Nº 0005 / 2024 
Rua 7 de Setembro, S/N - Çentro, CEP: 77.693-000, Abreulândia -TO 
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandla@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br 
Estado do Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA 
PODER LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
Submeto à apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei que concede o 
Título Honorífico de Cidadão Abreulandense ao senhor .Herminío do 
Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso 
município como pioneiro desta terra. 
Herminío do Nascimento é um verdadeiro pioneiro e figura exemplar em 
nossa comunidade, cujas contribuições para o desenvolvimento humano e o 
pioneirismo em Abreulândia são dignas de reconhecimento. Nascido em 
20/04/1944 em Santa Maria da Vitória, Bahia, filho de Maria Rainha da 
Conceição e Manoel do Nascimento, Hermínio é casado com Isabel Pinheiro 
Nascimento, com quem tem duas filhas, Cleide e Leide. Além disso, ele é um 
avô dedicado de três netos: Maria Eduarda, Kaio Vitor e Lara Sofia. Desde que 
chegou a Abreulândia em 1973, Hermínio tem sido uma figura central no 
desenvolvimento desta comunidade, quando as condições eram extremamente 
desafiadoras. 
Como lavrador e pioneiro destas terras, Hermínio enfrentou as 
adversidades de uma região isolada e contribuiu significativamente para a 
formação e crescimento da cidade. Sua trajetória como comerciante e atualmente 
como chacareiro e aposentado é um testemunho de sua resiliência, trabalho árduo 
e dedicação. Hermínio é conhecido por sua natureza acolhedora e sua disposição 
em ajudar o próximo, tomando-se um amigo de todos e uma presença constante 
de apoio, amizade e solidariedade. 
A figura do pioneiro é essencial para entendermos o desenvolvimento ·de 
nossa comunidade. Os pioneiros, como Hermínio, foram os primeiros a desbravar 
e cultivar estas terras, enfrentando inúmeros desafios e construindo as bases para 
o que hoje é Abreulândia. Sua coragem, determinação e espírito de luta são 
exemplos inspiradores para todos nós, mostrando que o progresso só é possível 
através do esforço coletivo e da dedicação pessoal. 
Além de ser um pioneiro, Hermínio é um chefe de família dedicado, um 
homem sério e respeitado por todos. Sua integridade e caráter sólido são 
refletidos em suas ações diárias e em seu compromisso com a família e a 
comunidade. Ele é uma figura que transmite confiança e respeito, sempre pronto 
para estender a mão a quem precisa. 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulãndia - TO 
CNPJ. 00.495.571/0001·44 - FONE: (63) 3389-1154 
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Estado do Tocantins ,. ,. 
CAMARA MUNICIPAL DE ABREULANDIA 
PODER LEGISLATIVO 
Por tudo isso, a concessão do Título de Cidadão Abreulanpense a 
Hermínio do Nascimento é uma justa homenagem a um homem que dedicou sua 
vida ao desenvolvimento de nossa cidade e ao bem-estar de seus moradores. Sua 
história é um exemplo de como a dedicação e o amor ao próximo podem superar 
as dificuldades e promover o crescimento humano e comunitário. 
Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Lei, que representa uma fonna singela de expres~ar 
nossa gratidão e reconhecimento a um cidadão que tanto tem feito por 
Abreulândia. 
Abreulândia - TO, 16 de maio de 2024 
~i~J(A~ J~. 
MARIA LAURINDA INACIO DE SOUSA 
Vereadora 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO 
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandla@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂN.~Olê-••~dth; 
PODER LEGISLATIVO 
PARECER 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0005 / 2024 
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Abreulandense ao 
senhor Hermínio do Nascimento e dá outras providências. 
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA 
Estas Comissões Permanentes, com base no que estabelece o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, apresenta ao Projeto de Lei acima mencionado, o seguinte PARECER: 
Somos FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO do Projeto, pois está redigido adequadamente, atende aos 
preceitos legais sendo de interesse do Poder Legislativo e, por consequência, da municipalidade. 
Reconhecer a história de personalidades que contribuíram com o desenvolvimento de Abreulândia é 
também um dever desta Casa de Leis, sendo que a pessoa homenageada preenche todos os requisitos 
para tal honraria. 
Desta forma, SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO e, neste sentido, com base na legalidade da 
propositura sob a égide da competência municipal e a relevância pública do assunto, opinamos desta forma 
inexistindo, portanto, óbice jurídico à tramitação. 
À deliberação plenária. 
SALA DAS COMISSÕES, 17 de maio de 2024 
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MONICA PEREIRA DE FI UEIREDO NARCISIO RAIMUND NATO INACIO DE SOUSA 
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MARIA LAURINDA INACIO DE SOUSA 
Rua 7 de Setembro, SIN - Centro, CEP: 77. 693-000, Abreulândia - TO 
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