materia nº 8/2024

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Outorga o Título Honorífico de Cidadão 
Abreulandense ao senhor JOÃO CARL~S 
VIEIRA e dá outras providências. 
Faço saber, que o plenário da Câmara Municipal de Abreulândia, Estado 
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais APROVA e Eu, Prefeito, 
SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1 º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Abreulandense, ao 
senhor JOÃO CARLOS VIEIRA, em reconhecimento dos seus relevantes 
serviços prestados em favor do desenvolvimento econômico do município. 
Art. 2º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, com a incumbência de, 
em conjunto, definirem uma data específica para a cerimônia de entrega do tíh!lo 
ao homenageado. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Abreulândia-TO, 16 de maio de 2024 
Vereadora 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO 
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br 
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Estado do Tocantins A A 
CAMARA MUNICIPAL DE ABREULANDIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0007 / 2024 
JUSTIFICATIVA 
Submeto à apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei que concede o 
Título Honorífico de Cidadão Abreulandense ao senhor JOÃO CARLOS 
VIEIRA, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados em favor do 
desenvolvimento econômico do município. 
João Carlos Vieira, nascido em 27 de agosto de 1986 em Miracema, TO, 
filho de Raimundo Vieira e Francisca Vieira, tem se destacado notavelmente 
como empresário e comerciante em Abreulândia desde que se mudou para a 
cidade em 2016. Casado com Teima Ferreira Vieira, João Carlos trouxe consigo 
uma visão empreendedora e uma determinação incansável para contribuir com o 
desenvolvimento econômico de nossa comunidade. Desde sua chegada, ele tem 
se dedicado a criar e expandir negócios que não apenas geram emprego e renda, 
mas também fortalecem a economia local e proporcionam melhores 
oportunidades para os cidadãos de Abreulândia. 
João Carlos é um exemplo inspirador de como a juventude pode ser um 
motor de transformação e progresso. Suas qualidades de humildade, lealdade, . honestidade e bondade são evidentes em todas as suas interações e 
empreendimentos. Ele acredita no potencial de Abreulândia e, com sua coragem 
e determinação, tem construído raízes profundas na cidade. Sua dedicação em 
proporcionar crescimento econômico e estabilidade para a comunidade é um 
testemunho de seu compromisso e amor por Abreulândia. João Carlos mostra 
que, mesmo com pouca idade, é possível fazer uma diferença significativa, 
liderando com integridade e visão. 
A figura de João Carlos Vieira como jovem empresário é emblemática de 
uma nova geração que acredita no poder do empreendedorismo para transformar 
realidades. Ele tem sido um verdadeiro guerreiro, enfrentando desafios com 
coragem e criando oportunidades onde muitos apenas viam obstáculos. Seu 
trabalho incansável não só impulsiona o desenvolvimento econômico de 
Abreulândia, mas também inspira outros jovens a acreditar em seus sonhos- e . investir na cidade. A capacidade de João Carlos de promover o bem-estar 
econômico é fundamental para o crescimento sustentável de nossa comunidade. 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia - TO 
CNPJ, 00.495,571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandla@gmall.com site: www.abreulandla.to.leg.br 
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Estado do Tocantins A A 
CAMARA MUNICIPAL DE ABREULANDIA 
PODER LEGISLATIVO 
Portanto, a concessão do Título de Cidadão Abreulandense a João Carlos 
Vieira é uma homenagem mais do que justa. Stu exemplo de liderança, 
dedicação e visão para o futuro de Abreulândia merece ser reconhecido e 
celebrado. João Carlos não apenas contribuiu para o crescimento econô~co, mas 
também encarnou os valores de humildade, lealdade, honestidade e bondade, que 
são essenciais para o tecido social de nossa cidade. 
Confiante na compreensão dos Nobres Vereadores, espera-se a aprovação 
deste Projeto de Lei, celebrando e honrando o impacto positivo que João Carlos 
Vieira teve e continuará a ter em nossa comunidade. 
Abreulândia - TO, 16 de maio de 2024 
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Vereadora 
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro, CEP: 77,693·000, Abreulândla - TO 
CNPJ. 00,495,571/0001·44 - FONE: (63) 3389-1154 
e-mail: camara.abreulandlaOgmall.com site: www.abreulandla.to.leg,br 
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PODER LEGISLATIVO 
PARECER 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0008 / 2024 
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Abreulandense ao 
senhor JOÃO CARLOS VIEIRA e dá outras providências. 
Relataria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA 
Estas Comissões Permanentes, com base no que estabelece o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, apresenta ao Projeto de Lei acima mencionado, o seguinte PARECER: 
Somos FAVORÁVEiª A APROVAÇÃO do Projeto, pois está redigido adequadamente, atende aos 
preceitos legais sendo de interesse do Poder Legislativo e, por consequência, da municipalidade. 
Reconhecer a história de personalidades que contribuíram com o desenvolvimento de Abreulândía é 
também um dever desta Casa de Leis, sendo que a pessoa homenageada preenche todos os requisitos 
para tal honraria. 
Desta forma, SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO e, neste sentido, com base na legalidade da 
propositura sob a égide da competência municipal e a relevância pública do assunto, opinamos desta forma 
inexistindo, portanto, óbice jurídico à tramitação. 
À deliberação plenária. 
SALA DAS COMISSÕES, 17 de maio de 2024 
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MARIA LAURINDA INACIO DE SOUSA 
Rua 7 de Setembro, S/N Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia-TO 
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