materia nº 89/2024

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
_______________________________________________________
__________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br
REQUERIMENTO Nº 0089/2024
Ao Excelentíssimo Senhor
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente, 
As Vereadoras que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o Plenário,
seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA 
MULHER NO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA.
Nos últimos anos, muitas cidades brasileiras têm avançado na implementação de secretarias 
especializadas que tratam diretamente das questões relacionadas aos direitos das mulheres. A 
Secretaria Municipal da Mulher tem por objetivo principal ser um canal direto e efetivo para o 
enfrentamento da violência doméstica, de gênero e a promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Diante da realidade que enfrentamos, em que muitos casos de violência contra a mulher ainda 
ocorrem, é de fundamental importância que o município de Abreulândia tenha um órgão específico para 
oferecer suporte, realizar campanhas educativas, e criar políticas públicas que promovam a segurança 
e o bem-estar das mulheres. Além disso, a secretaria teria a função de acolher vítimas de violência, 
encaminhar para serviços especializados, como atendimento psicológico e jurídico, e fomentar a inclusão 
das mulheres nas diversas esferas da sociedade, como educação e mercado de trabalho.
A criação dessa secretaria se faz ainda mais necessária quando consideramos o aumento do 
número de casos de violência de gênero em todo o país, assim como a necessidade urgente de políticas 
preventivas que estimulem a autonomia econômica e social das mulheres. Muitas cidades de porte 
semelhante já implementaram iniciativas nesse sentido, demonstrando que é possível ter um impacto 
significativo na melhoria da qualidade de vida e segurança das mulheres locais.
Diante desse cenário, é imprescindível que o Poder Executivo tome a iniciativa de criar a 
Secretaria Municipal da Mulher para que nosso município possa avançar no compromisso com os direitos 
das mulheres e na proteção contra qualquer tipo de violência e discriminação. A criação dessa estrutura 
representa mais do que uma política de proteção: é o reconhecimento de que a defesa dos direitos das 
mulheres é parte essencial de um município que busca o desenvolvimento social e humano de sua 
população.
Assim, peço aos nobres colegas vereadores e ao Chefe do Executivo que apoiem essa 
solicitação, compreendendo a importância da criação da Secretaria Municipal da Mulher como um passo 
decisivo no combate à violência e na promoção da igualdade de gênero em Abreulândia.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO,
aos 22 dias do mês de outubro de 2024
MONICA FIGUEIREDO
Vereadora
REGIANE ABREU
Vereadora