materia nº 91/2024

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
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REQUERIMENTO Nº 0091/2024
Ao Excelentíssimo Senhor
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente, 
A Vereadora que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o 
Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DO 
CARGO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA PARA OS MOTORISTAS DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COM A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS E INSTITUIÇÃO DE 
INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO.
Atualmente, os motoristas de ambulância que atuam na Unidade Básica de Saúde (UBS)
do município estão formalmente lotados no cargo de motoristas de veículos leves, com um salário 
médio de R$ 1.700,00. No entanto, suas funções cotidianas envolvem a condução de veículos
de emergência, em situações que exigem habilidade técnica, agilidade e responsabilidades 
específicas, além de submeterem-se a condições adversas de trabalho, como jornadas noturnas 
e exposição a riscos de contágio, o que caracteriza insalubridade.
Para valorizar e adequar a remuneração desses profissionais à complexidade das 
atividades que desempenham, proponho a criação do cargo de condutores de veículos de 
emergência, com um salário-base de R$ 2.200,00, além da instituição de adicionais de 
insalubridade e bonificação noturna. Essa medida corrigiria a distorção salarial atual e 
proporcionaria maior segurança financeira e reconhecimento profissional àqueles que atuam no 
transporte de pacientes em situações de urgência e emergência.
O impacto positivo da criação desse cargo e a majoração dos salários será imenso, tanto 
no âmbito da valorização profissional quanto no melhor atendimento à população que depende 
desses serviços essenciais. Profissionais bem remunerados, com incentivos e proteção
adequada, certamente terão melhor desempenho e motivação para continuar desempenhando 
suas atividades com excelência.
Solicito, portanto, o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento, que
será um passo importante na garantia de melhores condições de trabalho e salários justos para 
os motoristas que atuam no transporte de emergências em nossa cidade, rogando ao Poder 
Executivo pela criação dos referidos cargos a partir do próximo exercício.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO,
aos 23 dias do mês de outubro de 2024
MARIA LAURINDA
Vereadora