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Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, Abreulândia – TO - CNPJ. 00.495.571/0001-44
01 - JAN - 1996
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001 de 03 de fevereiro de 2025
Altera os anexos I, II, III e IV da Resolução
nº 0001 de 11 de fevereiro de 2022 que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Abreulândia/TO e dá
outras providências
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, no uso das
suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber, que o PLENÁRIO da Câmara
Municipal de Abreulândia, Estado do Tocantins, APROVA e eu Presidente da Câmara
Municipal PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º. Ficam alterados o Anexo II da Resolução nº 0001, de 11 de fevereiro de
2022, que sobre dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de
Abreulândia/TO, que estabelecem os órgãos e cargos da estrutura administrativa, as
tabelas de vencimentos, as atribuições dos cargos e os critérios e requisitos para
investidura nos cargos em comissão do Poder Legislativo.
Parágrafo único: Os ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo
II e que já se encontrarem nomeados, não necessitarão de novo ato de nomeação, devendo
os vencimentos ser atualizados automaticamente.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2025 e revogando-se as disposições em contrário, em especial
a Resolução nº 0001/2024.
Câmara Municipal de Abreulândia – TO, aos 03 (três) dias do mês de fevereiro de
2025.
_____________________________________________
Leoman Batista Medrado Palhares - Presidente
_____________________________________________
Willian Nascimento de Moura - Vice-Presidente
_____________________________________________
Ednaura Alves Costa - 1º Secretária
_____________________________________________
Francisco Neto Dias - 2º Secretário
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, Abreulândia – TO - CNPJ. 00.495.571/0001-44
01 - JAN - 1996
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001 de 03 de fevereiro de 2025
ANEXO II
DA TABELA DE VENCIMENTOS NOS CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO CARGO VENCIMENTO
CC-3 Auditor Interno R$ 3.200,00
CC-4 Assessor Especial I R$ 1.700,00
CC-4 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.700,00
CC-4 Motorista R$ 1.700,00
CC-4 Ouvidor Geral R$ 1.700,00
Câmara Municipal de Abreulândia – TO, aos 03 (três) dias do mês de fevereiro de
2025.
_____________________________________________
Leoman Batista Medrado Palhares - Presidente
_____________________________________________
Willian Nascimento de Moura - Vice-Presidente
_____________________________________________
Ednaura Alves Costa - 1º Secretária
_____________________________________________
Francisco Neto Dias - 2º Secretário
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