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Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br
REQUERIMENTO Nº 0036/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
LEOMAN BATISTA MEDRADO PALHARES
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com base no disposto no artigo 143 do Regimento
Interno vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário seja aprovada e encaminhada
ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS E FAIXA DE PEDESTRE
EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL E O COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO.
A segurança no trânsito é uma preocupação constante, especialmente em áreas com
grande fluxo de pedestres, como as proximidades de escolas. Em frente à Escola Municipal e ao
Colégio Estadual São Pedro, a falta de sinalização adequada tem gerado riscos para os
estudantes e demais pedestres que precisam atravessar a via diariamente.
A presença de faixas de pedestres e placas de sinalização é essencial para garantir a
segurança dos estudantes, professores, funcionários e demais pedestres que circulam no local,
sendo que a instalação de placas e faixas de pedestres contribuirão para a redução do risco de
acidentes, garantindo um ambiente mais seguro para todos.
A instalação de sinalização horizontal e vertical em áreas escolares é uma obrigação
prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a necessidade de garantir a
segurança de pedestres, especialmente em locais com grande fluxo de crianças e adolescentes.
Diante do exposto, a instalação de sinalização com placas e faixas de pedestres em frente
à Escola Municipal e ao Colégio Estadual São Pedro é uma medida urgente e necessária, que
trará benefícios significativos para a segurança e a qualidade de vida da população de
Abreulândia – TO requerendo assim providências do Poder Executivo e, dos nobres vereadores,
conclamo pela aprovação deste requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO,
aos 10 dias do mês de março de 2025
WILLIAN MOURA
Vereador
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