norma nº 10/2018

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Estado do Tocantins
cAmlnl MUNTcTPAL DE ABReulAruore
PODER LEGISLATIVO
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro , AbreulAndia - TO - CNPJ.00.495
de
PORTARIA no 01012018
Estabelece o recesso parlamentar da Cdmara Municipal de
Abreul1ndia entre os dias 02 a 30 de julho de 2018 e
suspende a utilizagSo da frota de veiculos do Poder
Legislativo neste periodo
O Presidente da Cdmara da Cdmara [\Iunicipal de AbreulAndia, Estado do
Tocantins, no uso das suas atribuigOes legais, RESOLVE:
Art. 1o - Fica estabelecido no Ambito da Cdmara Municipal de Abreuldndia - TO,
recesso parlamentar entre os dias de 02 d 30 de julho de 2018.
Par6grafo Unico - No mesmo perlodo ficar5 suspensa a utilizag6o da frota de
veiculos tanto no dmbito administrativo quanto parlamentar do Poder Legislativo para
manutengSo da frota.
Art. 20 - Devido d redugSo dos servigos em consequ6ncia do recesso parlamentar,
os servidores cumprirSo o expediente em processo de escala organizado em
conformidade com a necessidade da casa.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagSo.
Gabinete da Presid6ncia, 29 de junho de 20'18
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