| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-03-20 |
| Ementa | PORTARIA N° 00008/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020. |
| native_id | 117 |
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#,Bo \W# PORTAR]A N" Estado do Tocantins cAmana MUNrcrpAr- oe AeRrur-Ar.rolR PODER LEGISLATIVO 00008/2020 Adota provid€ncjas em razd.o do CoronavirtJs, suspendendo a expediente externo da Cilmara Municipal e d6 outras provid.€ncias. o presidente da c6mara ltunicipal de Abreul6ndia, Estado do Tocantins, nos usos de suas atribuiqOes legais e regimentai-s e r coNSTDERAND. que a saride 6 direito de todos e dever: do Estador gdrdnt.indo mediante politlcas sociais e econOmicas que visem a redugdo do ii""o de doenga e de outros agravos ao acesso universa-r e igualitSrio ds ag6es e servigr: para sua promogdor protegio e recuperaqio, na forma do artigo rg6 da constltuigdo da Repirbl i ca,. OMS, CONSTDERANDO, que a organizaqdo Mundial da saude em 11 de mareo de 2020, declarou pandemia relativamente ao COVID-19r popularmente desiqnado ..novo Coronavirus", tornando forEosa a imediat.a aEdo governamentar- r QUe n60 deve of vidar o interesse p[rblico, mas sempre atuar em prol da cofetividade; CONSfDERANDO a necessidade prevengAo necess6rias a (Coronavirus) no Ambito do poder propagaESo,. de adoqdo contenEAo Executivo, de medidas de do COVID-19 evitando a sua coNsrDERANDo a entrada em vi-gor da Lei no r3.gjg, de 6 de fevere-iro de 20202 eue disp6e medidas para enfrentamento da emerq6ncla de saride priblica decorrente do novo Coronavirus; coNSTDERAND. gue o Governo do Estado do Tocantins instalou o comitG de crise para prevenEdo do novo Coronavirus, no dia 12 de mareo de 2O2Oz eue tem por objet'ivo monitorar o virus mencionado, promovendo aEoes preventivas e de cont.role; CONSIDER.ANDO o teor DECRETO NO DE 202A do Governo do Estado do situagdo de eme196ncia,. 6 .0-t0 , DE 1B Tocantins que DE MARQO decl-arou CONSIDERANDO o 2020 do Governo do preventiva para o (r'rovo Coronavirus) . DECRETO NO 6.0-t7, DE 1B DE MARQO DE Estado do Tocantins que determina aEAo enfrentamento da pandemia da COVID_19 Rua 21 de abril' quadra 28, lote 3-A, centro, Abreutdndia - To - cNpJ.00.4g 5.57110001-44 www.abreulandia.to. les.br - (63) 3389_1154 'l t, 4l 41 Estado do Tocantins GAMARA MUNICIPAL DE ABREULANDA PODER LEGISLATTVO coNsrDERANDo que o coNVrD-19 tem taxa de mortafidade que se eleva entre idosos e pessoas com doengas cr6nicas e si LuaqSo demanda o emprego urgente de medidas de prevengS0, controre e contenqao de riscos, danos e agravos a saude pubrica, a fim de evitar a disseminagAo da do".g, no Poder Legislativo de AbreulAndia, RESOL\IE: CAmara marQo, portas apenas Art. 1o suspender o expedlente ao pribrico desta Municipal de Abreulandia, entre os dias 23 a 31 de sendo eu€, para o fiel cumprimento desta medida, ds permanecerio fechadas, sendo permitida a entrada de fornecedores, servidores e Vereadores. Par5grafo rinico O prazo do caput ser prorroqado, conforme orientag6es 6rgdos nacional e estadual de sa(rde. deste artigo poder6 e determinag6es dos Art. 2" Fica determinado aos Vereadores, suspenderem ou evitarem seminArios, cursos e eventos similares, com aglomeragio de pessoas e favorecer - 19. Servidores e aos a participagio de para evitar contato o cont6gio do COVID Art. 3" Recomenda-se a vereadores e servidores maiores de 60 anos, gestantes e portadores de doenqas crOnicas que compoem risco de aumento dos problemas graves, eu€, tAo rogo percebam sintomas de gri-pe, comunicar de imediato esta Presid6nclar e, optando pero lsoramento vo]untario e domicifiar, reportando a situaqdo ao 6rgio municipal de sa0de para seguir os protocolos para o COVID_19. Art. 4" Recomenda-se a todos os Servidores, cumprirem as recomend.agOes, determinaqOes apresentadas pelas autoridades do Estado quanto do Brasil. Art. 5o - Esta portaria entra em vigor publicagio. Gabinete da presid6ncia, 20 de marEo Vereadores e orientag6es e da saride tanto na data da sua de 2020 (Pv) Pres e da Clmara l"Iunicipal Rua 21 de abril, quadra 28, lote 3-A, centro, Abreut6ndia - To - cNpJ.0o.4g5.571tooo1-44 www.abreulandia.to.les.br - (63) 3389-1154