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norma nº 9/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-04-08
EmentaPORTARIA N° 0009/2020 DE 08 DE ABRIL DE 2020.
native_id118

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

^ 1__ Estado do Tocantins CAMARA MUNICIPAT OC AiIiCULANDIA
poRrARrA N" 0009 /2'2,PODER LEGISLATIVO
DecJ'ara. ponto 
abril e, adota 
f;acu]tatiwo no d.ia Og de
fechado sess6es orrtinLrias am recinto
outras prowid.€ncjas.
d.ialte d.a pandemi a da COViO_tg e d.6
O presidente da CAmara Municipa]. de Abreu1Andia, :$i::"i:r"ro;antins ' nos usos de suas arribuis5es resais e
do r?Xt":',tT33-S;": saride 6 direito de rodos e dever
econ6micas qrue visem e ,*rx.aTr:" :::::'"r:' d""r:T ;: :;:::t 
agtavos e ao acesso unj.versar e iguarit5.rio is
;#Iiil::", ";ltor""==,,," "::' .=:l;" iil-""t-*6""=fi# ;:
oMs, 
..NSTDERANDO, 
em 11 de 
que a organizag60 Mundial da saude
relativamente ao 
in"rgo^ de ZO)0, declarou pandemia covID:l_9, poprr".mente Coronavlrus/,, designado ..novo tornando g'overnarnental forlosa a imediata r ![u€ nio deve olvidar oo ,,,.,-::::::.i agio
mas sempre atuar em prol da coletiviaaS.interesse pribrico,
n'"r"::l:"tffi:";rl:=""ssi'crade __a", 
-Iaocao de medidas de
J::;il#::", no amu:-to ao i"o","ii::l:i:", i,or..,,::""".:j
de fevereiro 
..NSTDERANDO a entrada em vigor da Lei no L3.g7g, de 6
,de 2 o2o, g"" ai-"p6e ieaiJ"= p"=" enfrentamento
::="""*r.:1=-1t. de r;;1" pribrica decorrenre do novo
instal0u 
coNSTDERANDO 
o comit6 
que o Governo do Estado d,o Tocantins de crise para prevengS0 Coronavirus, no dia do novo L2 de *".gt J" 2OZO, que tem por
;::;*I:"JT:""'::,;"I::"" mencionado, promovendo as6es
coNsrDERANDo o teor DECRET. No 6. o?0, DE 1g DE I{ARqo 3l.,.1'r? :: "1"":?:l"r:: "'t"ao do rocanrins que declarou
2020 
coNsrDERANDo 
do Governo do 
o 
Estado 
DECRET. No 6.o7L, DE 18 DE lrARqo DE do Tocantins que determina ag50 ?;:;:"::::""1T1=i. ""'entamento da pandemia da covrD-1e
..NSTDERANDO que o coNvrD-r-g qrue se eleva entre tem taxa de mortalidade
situagS'o demand'a￾idosos 
o empreg'o 
e pessoas com doengas cr6nicas e
prevengio, controle e 
urgente de medidas d.e contengao de -riscos, 
danos e agravos
Rua 2'r de abrir, quadra 
www.abreulandia.to. 
2g, rote 3-A, centro, Abreurd,ndia _ To - cNpJ 00.49 s.sTlrooor_44
les.br _ (63) 3389-1154
*rry*I?fr
!. i
? ;,
'it; i, '.,., i
: 'l- I .j 't' /T\ c,
_ . Estado do Tocantins
CAMARA MUNICIPAL DE ABREULANDTA
i sairde prib,ir.,a, a ,l*o%:*I?:=t^l'X?"=",nrnasio 
no poder Legislativo da doensa de AbreulAndia, *"rO",^,
Legislativo 
Art' 10 ir facultativo nas repartig6es do poder o ponto no dia og de "rrrs-r Feira de Endoengas, de 2020, Quinta￾intensificarem os 
considerand.o a necessidad.e de se
criando cuidados quanto a circulagao de pessoas,
domiciliar 
condig6es para que permanegarn em ambiente
disseminagAo 
ao 
do 
10ng'o d.os pr6ximos dias de combate e novo coronavirus.
Art 
serem realizadas 
' 20 - As sess6es ord.inSrias da cAmara Municipal, a
apenas 
de 13 a L7 de abril d.e 2o2o ocorrerS.o
sendo dispensada 
com a presenga dos veread.ores e secret6ria da casa,
recinto sem acesso 
a presenga de d.emais servidores e com ao priblico em geral parlamentares , devendo os adotarem os cuidados pertinentes.
Legislativo 
Par5'grafo s 1o considerando a necessidade do poder
interesse 
reunir-se para deriberar assuntos de relevante priblico, 
"= sess5es ordin6rias reduzidos para ter50 prazo
Plen5.rio ao 
no m5.ximo 30 minutos, a ser der-iberado pe10 inicio dos trabalhos. Par5.grafo S 2o _ O servigo de limpeza do poder
noturnas' 
Legislativo dever5 ser rearizado no dia segui.nte as sess6es rro periodo matutino, apenas com a presenga de
::il::"=es 
da Casa, nos termos recomendad.os pelos 6rg.os de
maiores 
Art. 3o - Recomenda-se a Vereadores e servidores
cr6nicas 
de 60 anosr gestantes e port.do=.= de doengas que comp6em risco de aumentJ dos problemas graves, llue, 
imediato 
t''o 
esta 
10go percebam 
presid.6ncia, sintomas de grip", comunicar de
volunt6rio e, optando pelo isolamento e domiciliar, reportando a situagS0 ao org5.o
I;:t"tn"', 
de sarid'e para seguir os protocol0s para o covrD￾par6g,rafo 0nico Os
c apu r de s re ar ri so te r50,,.*".,ilu ""Jff;111;, ":'":"" aos trabalhos ;::, l: administrativos e legislativos.
Art ' 40 Esta portaria entra em vig.or na data da sua publicagio.
G:l'inete da presid.6ncia, 0g de abril de 2O2O
rAs (Moa1
da Ciraara MianicipaJ￾Rua 21 de abril' quadra 28, lote 3-A, centro, Abreulandia - To - cNpJ.oo.4g 5.571t0001-44 www.abreulandia.to.les.br _ (63) 3389_1154

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