| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-02-03 |
| Ementa | PORTARIA N° 0006/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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CAN1ARA MUi':.DE
Estado do Tocantins n0 Hflcer
cAMARA MUNIcIPAL DE ABREULAN
PODER LEGISLATIVO
Rua 7 de Setembro, S/N - Centro , Abreuldndia - TO - CNPJ
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PORTARIA NO 000612020
lYomeio o senhor BEMO GOMES DA CRUZ, pars
exercer o Cargo em Comisstio de Motoristct e dd
outras providAncios
O Presidente da C6mara Municipal de AbreulAndia - TO, Estado do Tocantins,
no uso das suas atribuig6es legais, nos termos da Resolugfio no 00112019, RESOLVE:
Art. 1o - Nomear BENTO GOMES DA CRUZ, brasileiro, solteiro, portador
do RG n'629.995 SSP-TO, inscrito no CPF/MF n" 006.674.081-93, tftulo de eleitor
no 034784782704, residente e domiciliado na Rua MAzuANO PEREIRA , s/n,
Centro, AbreulAndia - TO, CEP 77 .693-000, para exercer o cargo em comissSo de
Motorista (CC-4) com suas atribuig6es especificadas no ANEXO III da Resolugdo
000U20t9.
Art. 2o - O servidor nomeado por esta Portaria, perceber6 como remuneragio
tnensal, o que fixa o Anexo II da Resolugfio no 000112019, com vencimento mensal
de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Par6grafo fnico - O valor constante no caput deste artigo diz respeito ao
sal6rio minimo vigente, podendo ser readequado conforme atualizagdo deste por parte
do Govemo Federal, visto que a remunerag6o total n6o pode ser inferior ao sal6rio
minimo.
Art. 3o - Fica atribuido ao servidor, a matricula funcional no
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagdo, retroagindo
seus efeitos a partir de 1o de fevereiro de 2020.
Gabinete do Presidente, 03 de fevereiro de 2020
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FRANCTSCO NBTO DIAS
Presidente da Cdmara Municipal