norma nº 10/2020

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PODER LEGISLATIVO
PORTARIA No 000',l 012020
Declara ponto facuttativo no dia 20 de abril e
dd outras providdncias.
O Presidente da CAmara N/unicipal de Abreul0ndia, Estado do
Tocantins, nos usos de suas atribuig6es legais e regimentais e,
GONSIDERANDO que Governo do Estado do Tocantins
declarou ponto facultativo no Ambito estadual para enfrentamento
da pandemia da COVID-19, evitando a disseminag6o da doenga;
CONSIDERANDO que as medidas adotadas at6 o presente
momento, proporcionaram a esta municipalidade nenhuma
confirmagao ou suspeita da doenqa em sua circunscriESo,
DECRETA:
Art. 1" - E facultativo nas repartig6es do Poder Legislativo o
ponto no dia 20 de abril de 2020, v6spera do feriado nacional de
Tiradentes, considerando a necessidade de se intensificarem oS
cuidados quanto d circulag6o de pessoas, criando condig6es para
que permanegam em ambiente domiciliar ao longo dos proximos
dias de combate d disseminagSo do novo coronavirus.
Pa169rafo Unico As atividades do Poder Legislativo,
observados os cuidados 1A delimitados quanto a pandemia da
COVID-'19, retornarSo na proxima quarta-feira, 22 de abril, em
hor5rio de exPediente.
Art. 20
publicagSo.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua
Gabinete da Presid6ncia, 17 de abril de 2020
Ver. SCO NETO DIAS (MDB)
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