norma nº 14/2020

PODER LEGISLATIVO Presidente da C6raa.ra Mtzrtic'ipaJ. pORTARIA No OOOL4/2O20
EstabeJece o recesso par1arrrentar da Cimara Municipal de AbreuJ.ilndi a entre
os rlias lo a 3Z de julho de 2O2O e
suspende a utilizagdo da frota d.e veiculos do poder LegisJ,atiwo aeste periodo
^ Estado do T
CAMARA MUNICIPAL I
ocantins
DE ABREULANDIA
CAmara
no
O presidente da CAmara da Abreulindia, Estado do Tocantins, atribuig6es 1egais, RESOLVE:
Municipal
uso das
de
suas
Municipal 
Art. 1o Fica estabelecido no ambito da camara de Abreulindia To, recesso parlamentar entre os dias de 01 e 31 de julho de 2O2O Par5grafo unico No mesmo periodo ficar6 suspensa a utilizagSo da frota de veicuros tanto no imbito administrativo quanto parramentar do poder Legislativo para manutengio da frota.
Art. 2o Devido i redugio dos servigos em consequancia do recesso parramentar, os servidores cumpririo o expediente em processo de escala organi-zad.o em conformidade com a necessidad.e d,a casa, ficando determinado que os prestadores de servigos que atuam em ati_vidades continuas realizem os respectivos servigos remotamente. Par6grafo rinico Os prestadores de servigos e
servidores poderS0 ser convocad.os pela Mesa Diretora para tratar, presenciarmente, de assuntos inerentes e administragio da CAmara.
Art. 3o Esta portaria entra em vigror na data da sua publicagio.
Gabinete da presid6ncia, 30 de junho de 2O2O
ver. KK{#{r{?.KG*RdrEcRE) _ MDB
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