norma nº 1/2021

Estado do Tocantins
CAMARA MUNICIPAL DE ABRE
PODER LEGISLATIVO
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RESOLUÇÃO Nº 0001 / 2021
Dispõe sobre a doação de banco
giratória e cadeira simples ao Município de Abreulândia e dá
outras providências
A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, no uso das suas
atribuições que lhes são conferidas por lei, nos termos artigo do 113, inciso V, alínea "h" e 245 do
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, faz saber, que o PLENÁRIO do Poder Legislativo
APROVOU e ela Presidente da Câmara Municipal PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos seguintes bens móveis ao Poder Executivo:
|-1 (um) banco de três lugares - número de patrimônio 0069;
|| 1 (uma) Cadeira giratória - número de patrimônio 0091;
II = 1 (uma) cadeira - número de patrimônio 0106.
& Parágrafo Único - O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal providenciará a
formalização desta doação perante o Poder Executivo.
Art. 2º - A Auditoria Interna e o departamento de Contabilidade ficarão responsáveis pelas
devidas baixas do bem no patrimônio da Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Abreulândia - TO, aos 05 dias mês de maio de 2021
Damas Cuco Cesto
Professora EDNAURA ALVES COSTA (MDB)
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Abreulândia - TO
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