norma nº 5/2022

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
Rua 21 de abril, quadra 28, lote 3-A, Centro, Abreulândia – TO - CNPJ.00.495.571/0001-44
www.abreulandia.to.leg.br – (63) 3389-1154
01 - JAN- 1996
PORTARIA Nº 0005/2022Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Abreulândia, Edição nº
097 de 25 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre a homologação das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de 
Abreulândia - TO para o exercício 2022 e 
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia, Estado 
do Tocantins, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a deliberação plenária realizada em 21 de 
janeiro de 2022, estando presente todos os vereadores da 
Câmara Municipal e;
CONSIDERANDO a proporcionalidade partidária na 
composição dos colegiados, RESOLVE:
Art. 1º - Homologar composição das Comissões 
Permanentes desta Câmara Municipal de Abreulândia - TO, para 
este exercício de 2022, conforme deliberação plenária em 
Sessão realizada em 21 de janeiro de 2022, estando presente 
a maioria absoluta dos Vereadores.
Art. 2º - A composição das Comissões se encontra no 
Anexo I, parte integrante desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 21 de janeiro de 2022
Ver. DINAMILTON DA SILVA LIMA
Presidente da Câmara Municipal
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
Rua 21 de abril, quadra 28, lote 3-A, Centro, Abreulândia – TO - CNPJ.00.495.571/0001-44
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01 - JAN- 1996
ANEXO I da Portaria nº 005 de 21 de janeiro de 2022
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 
EXERCÍCIO DE 2022
I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Maria Laurinda Inácio de Sousa (MDB)
Relatora: Leoman Batista Medrado (PT)
Vogal: Raimundo Nonato Inácio de Sousa (PT)
II - COMISSAO DE FINANCAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZACAO E
CONTROLE:
Presidente: Raimundo Nonato Inácio de Sousa (PT)
Relator: Ednaura Alves Costa (MDB)
Vogal: Regiane Abreu (PSD)
III - COMISSÃO DE ADMINISTRACAO PÚBLICA, URBANISMO E INFRA￾ESTRUTURA MUNICIPAL:
Presidente: Edilson Dias Negreiros (PSD)
Relator: Regiane Abreu (PSD)
Vogal: Maria Laurinda Inácio de Sousa (MDB)
IV COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS, CIDADANIA, 
DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTS, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Presidente: Francisco de Assis Santos Sousa (PT)
Relator: Monica Pereira de Figueiredo Narciso (PSD)
Vogal: Leoman Batista Medrado (PT)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 21 de janeiro de 2022
Ver. DINAMILTON DA SILVA LIMA
Presidente da Câmara Municipal