norma nº 25/2025

EO Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 025/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
As
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“Autoriza a concessão de diárias park Vagers sGá!
outras providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do Tocantins, do
Município de Abreulândia do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que
estabelecem na Resolução nº 0005, de 08 de novembro de 2019 e na Resolução nº 002/2024,
de 26 de fevereiro de 2024.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 1 '/, (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 500,00
(quinhentos reais) cada, perfazendo um valor total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais),
ao Servidor LEOMAN BATISTA MEDRADO PALHARES, matricula 083, lotado(a) junto a(o)
Câmara Municipal de Abreulândia, no Cargo de Vereador/Presidente, em viagem a cidade de
Paraíso-TO, com finalidade de participação do 1º Encontro Técnico com gestores da Região do
Vale do Araguaia (Região de Paraíso) com o tema Cenários e desafios dos municípios do Vale
do Araguaia, promovido pela Primeira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins —
TCE-TO, a ser realizado no dia 02 de abril de 2025, no Palácio da Cultura Cora Coralina, em
Paraíso doTocantins, a partir das 8h, contando com a presença de representantes de 14 dos 29
municípios fiscalizados pela Primeira Relatoria, sob a titularidade do conselheiro Manoel Pires
Santos. O evento tem como objetivo proporcionará debates sobre questões essenciais para a
gestão municipal, com palestras e workshops temáticos. Entre os assuntos abordados estão
licitação, controle interno, transparência pública, execução orçamentária, gestão de frota e
transporte escolar, além da formulação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e
assistência social. Conforme documentação em anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 02 de abril de
2025.
Gabinete da Presidência de Abreulândia do Tocantins/TO, 02 de abril de 2025.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Sidente da Câmara Municipal