norma nº 20/2025

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO “e
PORTARIA Nº 020/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025. I6
“Autoriza a concessão de diárias para viagens e dá
outras providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do Tocantins, do
Município de Abreulândia do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que
estabelecem na Resolução nº 0005, de 08 de novembro de 2019 e na Resolução nº 002/2024,
de 26 de fevereiro de 2024.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 1 '/, (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 500,00
(quinhentos reais) cada, perfazendo um valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta
reais), a Servidora CELIVANIA DE ARAUJO NEVES, matricula 088, lotado(a) junto a(o)
Câmara Municipal de Abreulândia, no Cargo de Vereadora, em viagem a cidade de Palmas-TO,
com finalidade de participação no 1º Encontro de Vereadores e Servidores de Câmaras
Municipais do Estado do Tocantins, promovido pela Associação de Câmaras Municipais —
ASSCAM, a ser realizado nos dias 27 e 28 de março de 2025, no Centro de Convenções Parque
do Povo - Área Verde 406 Sul, Av. NS 10, s/n - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, CEP.: 77021-
086. O evento tem como objetivo proporcionar um espaço de diálogo, troca de experiências e
capacitação, visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e a melhoria da gestão
pública, Além disso, o evento contará com a participação de autoridades estaduais e federais,
promovendo uma maior integração entre os parlamentares municipais e os demais órgãos de
governança. Conforme documentação em anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 26 de março
de 2025.
Gabinete da Presidência de Abreulândia do Tocantins/TO, 26 de março de 2025.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
idente da Câmara Municipal