norma nº 18/2025

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
030 .J8S.
TZ 03 cias”
“Autoriza a concessão de diárias para viagens e dá
PORTARIA Nº 018/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025. JL
outras providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do Tocantins, do
Município de Abreulândia do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que
estabelecem na Resolução nº 0005, de 08 de novembro de 2019 e na Resolução nº 002/2024,
de 26 de fevereiro de 2024.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 1 '/, (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 500,00
(quinhentos reais) cada, perfazendo um valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta
reais), a Servidora MARIA LAURINDA INACIO DE SOUSA, matricula 079, lotado(a) junto a(o)
Câmara Municipal de Abreulândia, no Cargo de Vereadora, em viagem a cidade de Palmas-TO,
com finalidade de participação no 1º Encontro de Vereadores e Servidores de Câmaras
Municipais do Estado do Tocantins, promovido pela Associação de Câmaras Municipais —
ASSCAM, a ser realizado nos dias 27 e 28 de março de 2025, no Centro de Convenções Parque
do Povo - Área Verde 406 Sul, Av. NS 10, s/n - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, CEP.: 77021-
086. O evento tem como objetivo proporcionar um espaço de diálogo, troca de experiências e
capacitação, visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e a melhoria da gestão
pública, além disso, o evento contará com a participação de autoridades estaduais e federais,
promovendo uma maior integração entre os parlamentares municipais e os demais órgãos de
governança. Conforme documentação em anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 26 de março
de 2025.
Gabinete da Presidência de Abreulândia do Tocantins/TO, 26 de março de 2025.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RADO PALHARES
idente da Câmara Municipal
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
ANEXO I
FORMULÁRIO DE AFASTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PODER LEGISLATIVO DE ABREULÂNDIA DO TOCANTINS - TO
SOLICITAÇÃO
1) BENEFICIÁRIO (A): 2) CPF: 809.345.011-49
MARIA LAURINDA INACIO DE SOUSA 3) MATRÍCULA: 079
4) CICIRG: 5) ÓRGÃO EXPEDIDOR:
6) CARGO: Vereadora
7) LOTAÇÃO: Câmara Municipal 8) FONTE PAGADORA:
0010.00.000
9) BANCO: 10) AGÊNCIA: 11) OP. 12) CONTA:
13) DESTINO: PALMASITO 14) UF: TO
15) DATA DE SAÍDA: 16) HORÁRIO PREVISTO DA SAÍDA:
27/03/2025 06h
17) DATA DE CHEGADA: 18) HORÁRIO PREVISTO DA CHEGADA:
28/03/2025 22h
19) MEIO DE TRANSPORTE: 20) RECURSOS:
a) Aéreo ()
b) Rodoviário () a) Tesouro Municipal (x)
c) Veículo próprio () b) Convênio (0
d) Veiculo oficial x)
21) QUANT. DE DIÁRIA: 22) VALOR UNITÁRIO: 23) VALOR TOTAL:
1% R$ 500,00 R$ 750,00
24) FINALIDADE DA VIAGEM:
Viagem a cidade de Palmas-TO, com finalidade de participação da vereadora da Câmara Municipal de
Abreulândia do Tocantins no 1º Encontro de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais do Estado
do Tocantins, promovido pela Associação de Câmaras Municipais - ASSCAM, a ser realizado nos dias
27 e 28 de março de 2025, no Centro de Convenções Parque do Povo - Área Verde 406 Sul, Av. NS 10,
sin - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, CEP.: 77021-086. O evento têm como objetivo proporcionar um
espaço de diálogo, troca de experiências e capacitação, visando o fortalecimento do Poder Legislativo
Municipal e a melhoria da gestão pública, Além disso, o evento contará com a participação de
autoridades estaduais e federais, promovendo uma maior integração entre os parlamentares municipais e
os demais órgãos de governança.
25) LOCAL E DATA:
Abreulândia do Tocantins, 26 de março de 2025.
Aprovo:
MARIA LAURINDA INÁCIO DE SOUSA MARIA LAURINDA INACIO DE SOUSA
Tesoureiro Vereador