norma nº 14/2025

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. Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 00014/2025
Nomeia a senhora JENNIFER LORRANY MOURA
JERÔNIMO, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessor Especial | e dá outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do Tocantins, no
uso das suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 001/2022 alterada pela
Resolução nº 001/2024, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear JENNIFER LORRANY MOURA JERÔNIMO, brasileira, solteira,
portadora do RG nº 1.454.249 SSP-TO, inscrita no CPF nº 089.561.851-66, titulo de
eleitora nº 042153282704, residente e domiciliada na Rua 14, s/n, centro, Abreulândia -
TO, CEP: 77.693-000, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial | (CC-4)
com suas atribuições especificadas no ANEXO Ill da Resolução 0001/2022, alterada pela
Resolução nº 0001/2024.
Art. 2º - A servidora nomeada por esta Portaria, perceberá como remuneração, o
que fixa o Anexo Il da Resolução nº 0001/2022, com vencimento mensal de R$ R$
1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
Art. 3º - Fica atribuída ao servidor, a matricula funcional nº xxxx.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2025, permanecendo vigente até 31 de dezembro de 2025 ao
término do presente exercício, sendo revogada automaticamente nesta data em
decorrência do encerramento do mandato da mesa diretora.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia — TO,
aos 3 dias do mês de fevereiro de 2025
Rua 21 de abril, quadra 28, lote 3-A, Centro, Abreulândia — TO - CNPJ.00.495.571/0001-44
www .abreulandia.to.leg.br — (63) 3389-1154