norma nº 13/2025

EE
Iê
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 0013/2025
Dispõe sobre a homologação das
Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de aAbreulândia - TO para o
exercício 2025 = dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia,
Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a proposta consensual apresentada pelos
partidos PV, PT e UNIÃO BRASIL e deliberação plenária
realizada em 21 de janeiro de 2025, estando presente todos
os vereadores da Câmara Municipal e;
CONSIDERANDO a proporcionalidade partidária na
composição dos colegiados, RESOLVE:
Arta 1º E— Homologar composição das Comissões
Permanentes desta Câmara Municipal de Abreulândia - TO,
para este exercício de 2025, conforme deliberação plenária
em Sessão realizada em 21 de janeiro de 2025, estando
presente a maioria absoluta dos Vereadores.
Art. 2º - A composição das Comissões se encontra no
Anexo I, parte integrante desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 21 de janeiro de 2025
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