norma nº 5/2025

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Estado do Tocantins Cu
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA *"*>T0, 92 Ot doa
PODER LEGISLATIVO ee TETO Sage
PORTARIA Nº 0005/2025
Nomeia a senhora ENICLEY NUNES
NOGUEIRA para exercer o Cargo em
Comissão de Auxiliar de Serviços Gerais e dá
outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do
Tocantins, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº
001/2022, alterada pela Resolução nº 001/2024, RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ENICLEY NUNES NOGUEIRA, portador do RG nº
993.564 2º VIA SSP-TO, CPF/MF nº 057.703.171-67, Título de Eleitor
0397.8143.2771, residente e domiciliada na Rua 14, s/n, Centro, Abreulândia —
TO, CEP: 77.693-000, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviços Gerais
(CC-4) com suas atribuições especificadas no ANEXO III da Resolução
0001/2022.
Art. 2º - A servidora nomeada por esta Portaria, perceberá como
remuneração, o que fixa o Anexo II da Resolução nº 0001/2022, com vencimento
mensal de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
Art. 3º - Fica atribuída a servidora, a matricula funcional nº xxx.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, permanecendo vigente
até 31 de dezembro de 2025 ao término do presente exercício, sendo revogada
automaticamente em decorrência do encerramento do mandato da mesa diretora.
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025
l Ver. LEOMAN BATISTA MEDRADO PALHARES
Presidente da Câmara Municipal
Rua 21 de abril, quadra 28, lote 3-A, Centro, Abreulândia — TO - CNPJ.00.495.571/0001-44
www .abreulandia.to.leg.br — (63) 3389-1154