norma nº 4/2025

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Estado do Tocantins É fra: bg
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA *
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 0004/2025
Nomeia a senhora THAYNAN GOMES DE
CARVALHO LOPES , para exercer o Cargo
em Comissão de Ouvidora Geral e dá outras
providências
O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do
Tocantins, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº
001/2022, alterada pela Resolução nº 001/2024, RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR THAYNAN GOMES DE CARVALHO LOPES,
portador do RG nº 1.004.216 SSP-TO, CPF/MF nº 048.957.191-38, Título de
Eleitor 0397.7410.2747, residente e domiciliada na Rua 15, s/n, Centro,
Abreulândia — TO, CEP: 77.693-000, do cargo em comissão de Ouvidora Geral
(CC-4) com suas atribuições especificadas no ANEXO III da Resolução
0001/2022.
Art. 2º - A servidora nomeada por esta Portaria, perceberá como
remuneração, o que fixa o Anexo II da Resolução nº 0001/2022, com vencimento
mensal de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
Art. 3º - Fica atribuída a servidora, a matricula funcional nº xxx.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, permanecendo vigente
até 31 de dezembro de 2025 ao término do presente exercício, sendo revogada
automaticamente em decorrência do encerramento do mandato da mesa diretora.
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025
Mn ECA Does
Ver. LEOMAN BATISTA MEDRADO PALHARES
Presidente da Câmara Municipal
Rua 21 de abril, quadra 28, lote 3-A, Centro, Abreulândia — TO - CNPJ.00.495.571/0001-44
www.abreulandia.to.leg.br — (63) 3389-1154
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