norma nº 1/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ABREUL ÂNDIAS bia T0 [0 a af
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PORTARIA Nº 0001/2025
Designa Tesoureiro desta Câmara Municipal de
Abreulândia — TO para o exercício 2025
A Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais e considerando o interesse público do Poder
Legislativo, RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o vereador Maria Laurinda Inácio de Sousa,
brasileira, solteira vereadora, portadora do RG nº 1620.580 SSP-TO, inscrito no
CPF/MF nº 809.345.011-49, residente e domiciliado na Chácara Nossa Senhora
de Nazaré, município de Abreulândia - TO para exercer a Função de
TESOUREIRO desta Câmara Municipal, durante este exercício de 2025.
Parágrafo Único — O agente político supracitado se responsabiliza pela
tesouraria, bem como pelas operações bancárias referentes às contas da Câmara
Municipal em conjunto com o presidente, inclusive emissão cheques, obter
saldos, extratos, retirar talão de cheques, abertura e encerramento de contas e
outras operações disponibilizadas pelo banco.
Art. 2º - Considerando o desempenho do presente cargo, a vereador nele
investido fará jus ao acréscimo de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais),
correspondente a 10% da remuneração dos vereadores, conforme autoriza o art.
36, parágrafo único do Regimento Interno (Resolução nº 0004 de 03 de julho de
2023).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025 e revogando a Portaria
nº 001/2024.
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025
ni Ei A Municipal
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