norma nº 36/2025

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 036/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025.
“Autoriza a concessão de diárias para viagens e dá
outras providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do Tocantins, do
Município de Abreulândia do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que
estabelecem na Resolução nº 0005, de 08 de novembro de 2019 e na Resolução nº 002/2024,
de 26 de fevereiro de 2024.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 3 (três) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais) cada, perfazendo um valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),
ao servidor ELDISON ARRUDA CUNHA, matricula 086, lotado(a) junto a(o) Câmara Municipal
de Abreulândia, no Cargo de Vereador, em viagem a cidade de Dianópolis-TO, com finalidade de
participação do vereador da Câmara Municipal de Abreulândia do Tocantins no Encontro de
Vereadores, Servidores e Gestores Públicos das Câmaras Municipais do Estado do Tocantins,
promovido pela Associação de Câmaras Municipais - ASSCAM em parceria com a Escola do
Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins, a ser realizado nos dias 23 e 25 de junho de
2025. O evento contará com programação que inclui palestras com especialistas, todas voltadas
para a capacitação, inovação e fortalecimento do legislativo municipal. Conforme documentação
em anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 23 de junho
de 2025.
Gabinete da Presidência de Abreulândia do Tocantins/TO, 23 de junho de 2025.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.