norma nº 38/2025

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 038/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025.
“Autoriza a concessão de diárias para viagens e dá
outras providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do Tocantins, do
Município de Abreulândia do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que
estabelecem na Resolução nº 0005, de 08 de novembro de 2019 e na Resolução nº 002/2024,
de 26 de fevereiro de 2024.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 1 !/, (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais) cada, perfazendo um valor total de R$ 375,00 (trezentos e setenta
e cinco reais), Servidor FRANCISCO NETO DIAS, matricula 087, lotado(a) junto a(o) Câmara
Municipal de Abreulândia, no Cargo de Vereador, em viagem a cidade de Araguatins-TO, a
convite do Governo do Estado do Tocantins para participação da Cerimônia de Entrega de
Títulos de Regularização Fundiária e de Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o
Governo Federal e o Estado do Tocantins, com a presença do Excelentíssimo Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, dia 27/06/2025 (sexta-feira) às 11h, em Araguatins/TO.
Conforme documentação em anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 26 de junho
de 2025.
Gabinete da Presidência de Abreulândia do Tocantins/TO, 26 de junho de 2025.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.