norma nº 45/2025

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 045/2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
“Autoriza a concessão de diárias para viagens e dá
outras providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do Tocantins, do
Município de Abreulândia do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que
estabelecem na Resolução nº 0005, de 08 de novembro de 2019 e alteração dos valores
concedidos a servidores na Resolução nº 004, de 22 de agosto de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder * (UMA) diária no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos
reais) cada, perfazendo um valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao Servidor LEOMAN
BATISTA MEDRADO PALHARES, matricula 083, lotado(a) junto a(o) Câmara Municipal de
Abreulândia, no Cargo de Vereador/Presidente, em viagem a cidade de Palmas-TO, com
finalidade da participação da CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da
Associação de Câmaras Municipais - ASSCAM, a ser realizado às 10 horas do dia 23 de
setembro de 2025, na sede da Associação. A Ordem do dia será apreciar decisões de qualquer
órgão que dependam do seu referendo, referente a nova base de cálculo do Duodécimo das
Câmaras Municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 22 de
setembro de 2025.
Gabinete da Presidência de Abreulândia do Tocantins/T O, 22 de setembro de
2025.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
EE, Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
ANEXO I
FORMULARIO DE AFASTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PODER LEGISLATIVO DE ABREULÂNDIA DO TOCANTINS - TO
SOLICITAÇÃO
1) BENEFICIÁRIO (A): 2) CPF: 048.872.331-08
LEOMAN BATISTA MEDRADO 3) MATRÍCULA: 083
4) CICIRG: 1003803 5) ÓRGÃO EXPEDIDOR: SSPITO
6) CARGO: Vereador/Presidente
7) LOTAÇÃO: Câmara Municipal 8) FONTE PAGADORA:
0010.00.000
9) BANCO: 10) AGÊNCIA: 11) OP. 12) CONTA:
13) DESTINO: PALMASITO 14) UF: TO
15) DATA DE SAÍDA: 16) HORÁRIO PREVISTO DA SAÍDA:
| 23/09/2025 08h
17) DATA DE CHEGADA: 18) HORÁRIO PREVISTO DA CHEGADA:
23/09/2025 21h
19) MEIO DE TRANSPORTE: 20) RECURSOS:
a) Aéreo (o)
b) Rodoviário (E) a) Tesouro Municipal (x)
c) Veículo próprio =) b) Convênio ()
d) Veiculo oficial CX)
21) QUANT. DE DIÁRIA: 22) VALOR UNITÁRIO: 23) VALOR TOTAL:
Ie R$ 500,00 R$ 500,00
24) FINALIDADE DA VIAGEM:
Viagem a cidade de Palmas-TO, com finalidade da participação da CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA
| GERAL EXTRAORDINÁRIA da Associação de Câmaras Municipais —- ASSCAM, a ser realizado às 10
horas do dia 23 de setembro de 2025, na sede da Associação. A Ordem do dia será apreciar decisões de
qualquer órgão que dependam do seu referendo, referente a nova base de cálculo do Duodécimo das
Câmaras Municipais.
E
Z)) —
GÊ 7/4
e MAE TOME
25) LOCAL E DATA:
Z
Abreulândia do Tocantins, 22 de setembro de 2025. LEO ADO
Aprovo: Conceda-se:
MARIA LAURINDA INÁCIO DE SOUSA LEOMAN-É
Tesoureiro
Vereadoi