norma nº 44/2025

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 044/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
“Autoriza a concessão de diárias para viagens e dá outras
providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do Tocantins, do Município de
Abreulândia do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que estabelecem na Resolução nº
0005, de 08 de novembro de 2019 e alteração dos valores concedidos a servidores na Resolução nº 004, de 22
de agosto de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Abreulândia do Tocantins
com a finalidade de viagem para a cidade de Guarai/TO para participar do encontro presencial do PROGRAMA
TCE DE OLHO NO FUTURO — ALIANÇA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, promovido pelo Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins - TCE-TO, a ser realizado na cidade de Guarai/TO no dia 13 de setembro de 2025 de 8h ás
17h, no Plenário da IESC FAG. O evento tem como objetivo discutir políticas públicas voltadas às crianças de 6 a
9 anos, fortalecendo a cidadania e a gestão pública. Segue tabela com os dados das diárias concedidas:
Nome Completo Cargo Nº Nº de | Valor Valor Total
Matrícula | Diárias | Unitário
LEOMAN BATISTA MEDRADO VEREADOR 000083 1 (um) | R$500,00 | R$ 500,00
PALHARES PRESIDENTE
WILLIAN NASCIMENTO DE MOURA VEREADOR 000085 | 1 (um) | R$500,00 | R$500,00
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 12 de setembro de 2025.
Gabinete da Presidência de Abreulândia do Tocantins/TO, 12 de setembro de 2025.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALHARES
lente da Câmara Municipal
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE
ABREULANDIA
ANEXO Il
FORMULÁRIO DE AFASTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PODER LEGISLATIVO DE ABREULÂNDIA DO TOCANTINS - TO
SOLICITAÇÃO
| 1) BENEFICIÁRIO (A): 2) CPF: 855.119.271-04
WILLIAN NASCIMENTO DE MOURA 3) MATRÍCULA: 085
4) CICIRG: 5) ÓRGÃO EXPEDIDOR:
6) CARGO: Vereador
k +
| 7) LOTAÇÃO: Câmara Municipal 8) FONTE PAGADORA:
0010.00.000
| 9) BANCO: 10) AGÊNCIA: 12) CONTA:
13) DESTINO: GUARAITO 14) UF: TO
L
15) DATA DE SAÍDA: 16) HORÁRIO PREVISTO DA SAÍDA:
13/09/2025 05
| 17) DATA DE CHEGADA: 18) HORÁRIO PREVISTO DA CHEGADA:
| 13/09/2025 19h
19) MEIO DE TRANSPORTE: 20) RECURSOS:
a) Aéreo ()
b) Rodoviário (O) a) Tesouro Municipal (x)
c) Veículo próprio (o) b) Convênio (8)
d) Veiculo oficial xXx).
21) QUANT. DE DIÁRIA: 22) VALOR UNITÁRIO: 23) VALOR TOTAL:
1 R$ 500,00 R$ 500,00
24) FINALIDADE DA VIAGEM:
Viagem para a cidade de GuarailTO para participar do encontro presencial do PROGRAMA TCE DE OLHO
NO FUTURO — ALIANÇA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins — TCE-TO, a ser realizado na cidade de GuarailTO no dia 13 de setembro de 2025 de 8h ás 17h,
no Plenário da IESC FAG. O evento tem como objetivo discutir políticas públicas voltadas às crianças de 6
a 9 anos, fortalecendo a cidadania e a gestão pública.
]
| 25) LOCAL E DATA:
Abreulândia do Tocantins, 12 de setembro de 2025.
Aprovo: Conceda-se:
MARIA LAURINDA INÁCIO DE SOUSA WILLIAN NASCIMENTO DE MOURA
Tesoureiro Vereador
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE
ABREULANDIA
ANEXO |
FORMULÁRIO DE AFASTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PODER LEGISLATIVO DE ABREULÂNDIA DO TOCANTINS - TO
SOLICITAÇÃO
1) BENEFICIÁRIO (A): 2) CPF: 048.872.331-08
]
| LEOMAN BATISTA MEDRADO E MATRÍCULA: 083
4) CICIRG: 1003803 | 5) ÓRGÃO EXPEDIDOR: SSPITO
[6) CARGO: Vereador/Presidente
7) LOTAÇÃO: Câmara Municipal 8) FONTE PAGADORA:
0010.00.000
9) BANCO: 10) AGÊNCIA: 12) CONTA:
| 13) DESTINO: GUARAITO 14) UF: TO
15) DATA DE SAÍDA: 16) HORÁRIO PREVISTO DA SAÍDA:
13/09/2025 05
17) DATA DE CHEGADA: 18) HORÁRIO PREVISTO DA CHEGADA: |
13/09/2025 19h
19) MEIO DE TRANSPORTE: 20) RECURSOS:
a) Aéreo (=)
| b) Rodoviário (=) a) Tesouro Municipal (x)
| c) Veículo próprio (| b) Convênio (o)
l d) Veiculo oficial A) =|
21) QUANT. DE DIÁRIA: 22) VALOR UNITÁRIO: 23) VALOR TOTAL:
1 R$ 500,00 R$ 500,00
24) FINALIDADE DA VIAGEM:
Viagem para a cidade de GuarailTO para participar do encontro presencial do PROGRAMA TCE DE OLHO
NO FUTURO — ALIANÇA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do
| Tocantins — TCE-TO, a ser realizado na cidade de GuarailTO no dia 13 de setembro de 2025 de 8h ás 17h,
no Plenário da IESC FAG. O evento tem como objetivo discutir políticas públicas voltadas às crianças de 6
a 9 anos, fortalecendo a cidadania e a gestão pública.
Abreulândia do Tocantins, 12 de setembro de 2025.
Aprovo:
“MARIA LAURINDA INÁCIO DE SOUSA
Tesoureiro