norma nº 42/2025

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 042/2025 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
“Autoriza a concessão de diárias para viagens e dá
outras providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do Tocantins, do
Município de Abreulândia do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que
estabelecem na Resolução nº 0005, de 08 de novembro de 2019 e na Resolução nº 002/2024, de
26 de fevereiro de 2024.
CONSIDERANDO, a eleição dos delegados na Conferência das Cidades do
Município de Abreulândia, e que a Vereadora Ednaura Alves Costa foi escolhida para representar
o Poder Legislativo na Etapa Estadual, conforme consta no relatório final da Etapa Municipal.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 2 !/> (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 500,00
(quinhentos reais) cada, perfazendo um valor total de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta
reais), a Servidora EDNAURA ALVES COSTA, matricula 081, lotado(a) junto a(o) Câmara
Municipal de Abreulândia, no Cargo de Vereadora, em viagem a cidade de Palmas-TO, com
finalidade de participar na qualidade de delegada representando o Poder Legislativo Municipal do
Município de Abreulândia do Tocantins na 6º Conferência Nacional das Cidades — Etapa Estadual
nos dias 22 a 24 de agosto de 2025. A abertura do evento será no auditório do Palácio Araguaia
Governador José Wilson Siqueira Campos, a partir das 8 horas; e atividades, debates e painéis
temáticos, durante os dias 23 e 24, no Instituto Federal do Tocantins (IFTO) - Câmpus Palmas na
310 Sul, Av. NS 10, S/N. Conforme documentação em anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 21 de agosto
de 2025.
Gabinete da Presidência de Abreulândia do Tocantins/TO, 21 de agosto de 2025.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
DRADO PALHARES
idente da Câmara Municipal
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
ANEXO |
FORMULÁRIO DE AFASTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PODER LEGISLATIVO DE ABREULÂNDIA DO TOCANTINS - TO
SOLICITAÇÃO
1) BENEFICIÁRIO (A): 2) CPF: 807.389.311-87
EDNAURA ALVES COSTA 3) MATRÍCULA: 081
4) CICIRG: 5) ÓRGÃO EXPEDIDOR:
6) CARGO: Vereadora
[7 LOTAÇÃO: Câmara Municipal 8) FONTE PAGADORA:
0010.00.000
9) BANCO: 10) AGÊNCIA: 11) OP. 12) CONTA:
13) DESTINO: PALMASITO | 14) UF: TO
15) DATA DE SAÍDA: 16) HORÁRIO PREVISTO DA SAÍDA:
22/08/2025 05h
17) DATA DE CHEGADA: | 18) HORÁRIO PREVISTO DA CHEGADA:
24/03/2025 18h
19) MEIO DE TRANSPORTE: 20) RECURSOS:
a) Aéreo (E)
b) Rodoviário (=) a) Tesouro Municipal (x)
c) Veículo próprio () b) Convênio ()
d) Veiculo oficial X IE
21) QUANT. DE DIÁRIA: 22) VALOR UNITÁRIO: 23) VALOR TOTAL:
21h R$ 500,00 R$ 1.250,00
24) FINALIDADE DA VIAGEM:
Viagem a cidade de Palmas-TO, com finalidade de participar na qualidade de delegada representando o
Poder Legislativo Municipal do Município de Abreulândia do Tocantins na 6º Conferência Nacional das
Cidades — Etapa Estadual nos dias 22 a 24 de agosto de 2025. A abertura do evento será no auditório do
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a partir das 8 horas; e atividades, debates e
painéis temáticos, durante os dias 23 e 24, no Instituto Federal do Tocantins (IFTO) - Câmpus Palmas na
310 Sul, Av. NS 10, S/N.
25) LOCAL E DATA:
Abreulândia do Tocantins, 21 de agosto de 2025. a
[ fa Câmara Municipal
Aprovo: Conceda-se:
MARIA LAURINDA INÁCIO DE SOUSA EDNAURA ALVES COSTA
Tesoureiro Vereadora