norma nº 28/2025

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. Estado do Tocantins Li
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA, —//
PODER LEGISLATIVO "hi YE
PORTARIA Nº 0028/2025 | peesindato OL!
Declara ponto facultativo na data que especifica e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia — TO, Estado do Tocantins,
nos usos de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de
Abreulândia — TO, no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, alusivo à Semana Santa.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores cujos
serviços, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025
reSidente da Câmara Municipal
A
Rua 21 de abril, quadra 28, lote 3-A, Centro, Abreulândia — TO - CNPJ.00.495.571/0001-44
www.abreulandia.to.leg.br — (63) 3389-1154